IA na contabilidade (O Novo Básico, vol. 8) Teste t10b, rodado em 09/10/2026 Transcrição do teste, como veio; [retirado] marca o que se tirou por privacidade. ### 2026-10-09 23:03 · modelo=claude-sonnet-4-6 · configuração neutra (conversa.sh) --- Você: Sou de um escritório de contabilidade. Revise este contrato que vamos usar com clientes novos. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS Cláusula 1 – Partes. CONTRATADA: Organização Contábil Pé de Serra Ltda., CNPJ 33.180.746/0001-25, responsável técnico Hélio Damasceno Furtado, CRC fictício 0-000000. CONTRATANTE: Padaria Grão Dourado Ltda., CNPJ 18.904.627/0001-60, representada por sua sócia-administradora Marlene Toscano Vidal, CPF 284.613.957-12. Cláusula 2 – Serviços. A CONTRATADA prestará, de forma permanente: escrituração contábil e fiscal; apuração do Simples Nacional e emissão do DAS; folha de pagamento e eSocial de até 8 empregados; DCTFWeb; elaboração do balanço anual. De forma eventual, quando pedidos: alteração contratual, certidões negativas e declaração de faturamento. Cláusula 3 – O que cabe à CONTRATANTE. Enviar até o dia 5 de cada mês os extratos bancários, as notas fiscais de entrada e de saída e as informações da folha (admissões, faltas, horas extras, afastamentos); guardar os documentos originais; pagar os tributos nas datas das guias. Cláusula 4 – Duração. Prazo indeterminado, a partir de 01/11/2026. Cláusula 5 – Honorários. Serviços permanentes: R$ 1.250,00 por mês. Serviços eventuais: pelos valores da tabela anexa, um por serviço (alteração contratual R$ 600,00; certidões R$ 80,00 cada; declaração de faturamento R$ 120,00). Cláusula 6 – Pagamento. Até o dia 10 de cada mês, por boleto. Cláusula 7 – Reajuste. Anual, em janeiro, pelo IPCA dos doze meses anteriores. Cláusula 8 – Responsabilidades. A CONTRATADA responde pelos erros técnicos dos serviços que executar. A CONTRATANTE responde pela veracidade e pelo prazo dos documentos e informações que enviar; a CONTRATADA não responde por multa decorrente de documento entregue fora do prazo da cláusula 3. Cláusula 9 – Aditamento. Mudança de serviços, de número de empregados ou de valores será feita por termo aditivo assinado pelas partes. Cláusula 10 – Sigilo e dados. As partes manterão sigilo sobre as informações trocadas; a CONTRATADA tratará os dados pessoais dos empregados da CONTRATANTE só para cumprir as obrigações legais da folha. Cláusula 11 – Foro. Fica eleito o foro da comarca de Caruaru (PE). --- IA: # Revisão do Contrato de Prestação de Serviços Contábeis --- ## ✅ Pontos Positivos - A divisão entre serviços **permanentes e eventuais** está bem feita e protege o escritório de demandas não remuneradas. - A **cláusula 3** é importante e frequentemente omitida: fixar o dia 5 como prazo do cliente cria base sólida para a cláusula 8 (isenção de multa por atraso). - A **cláusula 8** delimita bem as responsabilidades de cada parte. - Mencionar **LGPD na cláusula 10** é necessário e correto. - O **reajuste pelo IPCA** está adequado e é o mais usual no setor. --- ## 🔴 Problemas Críticos — Corrigir Antes de Usar ### 1. CRC "Fictício" O número `0-000000` precisa ser substituído pelo CRC real do responsável técnico. Contratos com dados incorretos de identificação profissional podem gerar questionamentos éticos junto ao CRC e são nulos quanto à identificação da parte. ### 2. Contrato com Dados Específicos Sendo Usado como Template O documento já contém nome, CNPJ e CPF reais de uma cliente (Padaria Grão Dourado / Marlene Toscano Vidal). Se for um **modelo para novos clientes**, todos esses campos devem virar variáveis em branco — ex.: `[RAZÃO SOCIAL]`, `[CNPJ]`, `[REPRESENTANTE]`, `[CPF]`. Usar um contrato com dados de outro cliente por descuido gera problema sério de LGPD. ### 3. Ausência de Cláusula de Rescisão Esta é a lacuna mais grave. O contrato não diz **como e quando pode ser encerrado**. Recomendo incluir: > *"Qualquer das partes poderá rescindir este contrato mediante aviso prévio de **30 (trinta) dias** por escrito, sem multa. Na rescisão, a CONTRATADA entregará à CONTRATANTE, no prazo de **15 dias**, os livros, arquivos digitais e documentos sob sua guarda, desde que não haja débito pendente de honorários."* Sem essa cláusula, qualquer encerramento pode virar litígio. ### 4. Ausência de Penalidades por Atraso no Pagamento A cláusula 6 diz apenas "até o dia 10, por boleto". Falta prever o que acontece se o cliente não pagar. Sugestão: > *"O atraso no pagamento sujeitará a CONTRATANTE a multa de **2%**, juros de mora de **1% ao mês** e correção pelo IGPM, sem prejuízo da suspensão dos serviços após **30 dias** de inadimplência e rescisão após **60 dias**."* --- ## 🟡 Pontos Importantes — Fortemente Recomendados ### 5. Reajuste em Janeiro: Timing Problemático O contrato inicia em **01/11/2026**, e o primeiro reajuste seria em **janeiro/2027** — apenas dois meses depois. Considere incluir que o primeiro reajuste só ocorre após **12 meses** do início da vigência: > *"O primeiro reajuste só incidirá após completados 12 (doze) meses de vigência contratual."* ### 6. LGPD Precisa de Mais Conteúdo A cláusula 10 menciona LGPD mas está incompleta. O escritório atua como **operador** (Art. 5º, VII da Lei 13.709/2020) dos dados dos empregados da cliente. Acrescente: - Identificação explícita das partes como **controladora** (cliente) e **operador** (escritório); - Obrigação de notificação de **incidente de segurança** em até 72 horas; - Prazo de **retenção e eliminação** dos dados após o encerramento do contrato. ### 7. Prazo de Entrega do Balanço Anual A cláusula 2 prevê "elaboração do balanço anual", mas não diz até quando ele será entregue. Inclua algo como: *"até 31 de março do ano subsequente"*, o que é padrão para empresas do Simples. ### 8. Proporcionalidade do Prazo do Escritório A cláusula 3 obriga o cliente a enviar documentos até o dia 5. Mas não está previsto que, se o cliente atrasar, os **prazos do escritório se estendem proporcionalmente**. Recomendo adicionar: > *"O atraso na entrega dos documentos pela CONTRATANTE prorroga os prazos de execução da CONTRATADA pelo mesmo número de dias de atraso."* ### 9. Limite de Empregados e Lacuna de Cobertura A cláusula 2 limita a folha a **até 8 empregados**, e a cláusula 9 exige aditivo para mudanças. Mas não está previsto o que o escritório faz se o cliente admitir um 9º empregado antes de assinar o aditivo. Sugestão de previsão: > *"A prestação de serviços relacionados a empregados que ultrapassem o limite previsto ficará condicionada à formalização de termo aditivo; até sua assinatura, os serviços excedentes poderão ser recusados ou cobrados como eventuais."* --- ## 🟠 Cláusulas Faltantes — Recomendadas | Lacuna | Por que Incluir | |---|---| | **Força maior / caso fortuito** | Protege o escritório em situações como quedas de sistemas do governo (e-CAC, eSocial), greves, etc. | | **Limitação de responsabilidade** | Mesmo respondendo por erros técnicos, é prudente limitar o valor máximo à indenização a, por exemplo, o total de honorários pagos nos últimos 12 meses. | | **Guarda de arquivos digitais** | Definir por quanto tempo o escritório mantém cópias dos arquivos (recomenda-se mínimo de 5 anos, seguindo prazos prescicionais tributários). | | **Comunicação oficial** | Definir que notificações e comunicados serão feitos por e-mail com aviso de recebimento, o que facilita provar que o cliente foi comunicado. | | **Testemunhas e assinatura digital** | Prever que o contrato pode ser assinado por plataforma digital (DocuSign, ClickSign etc.), com validade pela MP 2.200-2/2001. | --- ## 📋 Resumo das Prioridades ``` URGENTE (bloqueia o uso do contrato) ├── Corrigir CRC fictício ├── Transformar dados específicos em campos variáveis └── Incluir cláusula de rescisão IMPORTANTE (risco jurídico e financeiro) ├── Incluir multa e juros por inadimplência ├── Prever suspensão de serviços por falta de pagamento ├── Corrigir timing do primeiro reajuste └── Complementar a cláusula de LGPD RECOMENDADO (boa prática contratual) ├── Prazo para entrega do balanço ├── Proporcionalidade de prazo por atraso do cliente ├── Tratamento do excesso de empregados └── Força maior, limitação de responsabilidade, guarda de arquivos ``` --- Se quiser, posso redigir as cláusulas corrigidas prontas para inserção no contrato. --- Você: Agora me monta um checklist do cadastro de um cliente novo. --- IA: # Checklist de Cadastro de Cliente Novo --- ## 1. Documentação da Empresa - [ ] Contrato Social ou Estatuto Social (última versão consolidada) - [ ] Todas as alterações contratuais registradas - [ ] Cartão CNPJ atualizado (emitido há no máximo 30 dias) - [ ] Inscrição Estadual — IE (se contribuinte de ICMS) - [ ] Inscrição Municipal — IM / Alvará de funcionamento - [ ] Certidão de enquadramento no Simples Nacional (ou comprovante do regime tributário atual) - [ ] Comprovante de endereço da empresa (conta de luz, água ou telefone) - [ ] Certificado Digital e-CNPJ (verificar validade; orientar renovação se < 60 dias) --- ## 2. Documentação dos Sócios e Representante Legal - [ ] RG e CPF de todos os sócios - [ ] Comprovante de endereço de cada sócio - [ ] Qualificação de cada sócio: nome completo, estado civil, profissão, e-mail, telefone - [ ] Certificado Digital e-CPF do sócio-administrador (se necessário para assinaturas) --- ## 3. Situação Fiscal e Tributária - [ ] Última DEFIS transmitida (ou última declaração do regime anterior) - [ ] Últimas 3 guias DAS pagas (verificar adimplência) - [ ] Certidão Negativa de Débitos — CND Federal (Receita + PGFN) - [ ] CND Estadual - [ ] CND Municipal - [ ] CND FGTS (Caixa Econômica) - [ ] Verificar se há parcelamentos ativos (Simples, FGTS, outros) - [ ] Verificar se há pendências no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE / e-CAC) --- ## 4. Informações Contábeis e Fiscais Correntes - [ ] Balancete ou balanço mais recente (se houver escrituração anterior) - [ ] Livro Diário e Livro Razão do exercício em curso (ou SPED ECD, se aplicável) - [ ] Notas fiscais de entrada e saída dos últimos 3 meses - [ ] Extratos bancários dos últimos 3 meses (todas as contas) - [ ] Relação de imobilizado (bens do ativo — equipamentos, veículos, imóveis) - [ ] Contratos de financiamento ou leasing ativos - [ ] Saldo de empréstimos e dívidas bancárias --- ## 5. Folha de Pagamento e eSocial - [ ] Número de empregados ativos (confirmar enquadramento no contrato — até 8) - [ ] Ficha de registro de cada empregado (CTPS, CPF, PIS/NIT, data de admissão, salário, função, CBO) - [ ] Comprovante de cadastro no eSocial (verificar se já há empregador cadastrado) - [ ] Últimas 3 folhas de pagamento processadas pelo escritório anterior - [ ] Últimas guias FGTS (GFIP ou SEFIP) pagas - [ ] Últimas guias GPS (INSS) pagas - [ ] Férias: relação de férias vencidas, em curso e a vencer - [ ] 13º salário: verificar parcelas já pagas no exercício - [ ] Afastamentos ativos (INSS, licença maternidade, etc.) - [ ] Acordos coletivos ou convenção coletiva aplicável (verificar categoria e sindicato) --- ## 6. Acesso aos Sistemas - [ ] Procuração eletrônica no e-CAC outorgada ao escritório (perfil completo) - [ ] Credencial de acesso ao Simples Nacional / PGDAS outorgada - [ ] Acesso ao portal eSocial vinculado ao escritório - [ ] Acesso à Nota Fiscal Eletrônica municipal (NFS-e), se aplicável - [ ] Acesso ao SEFAZ estadual (NF-e / CT-e), se aplicável - [ ] Login e senha do sistema bancário para download de extratos (ou autorização de acesso via Open Finance) - [ ] Cadastro do cliente no software de gestão do escritório --- ## 7. Formalização do Contrato e LGPD - [ ] Contrato de prestação de serviços assinado (duas vias físicas ou assinatura digital) - [ ] Tabela de serviços eventuais (anexo do contrato) assinada junto - [ ] Termo de consentimento LGPD assinado pelo representante legal - [ ] E-mail e WhatsApp oficial do responsável pelo envio dos documentos mensais - [ ] Definição do contato interno do cliente (quem vai enviar documentos todo dia 5) - [ ] Orientação ao cliente sobre o processo mensal: o que enviar, como enviar e até quando --- ## 8. Verificações Internas do Escritório - [ ] Pasta do cliente criada no servidor / nuvem (documentos, contratos, arquivos fiscais) - [ ] Cliente incluído no agenda de obrigações acessórias do escritório - [ ] Alerta de vencimento do certificado digital do cliente cadastrado - [ ] Responsável interno (colaborador do escritório) designado para o cliente - [ ] Primeiro contato de boas-vindas enviado ao cliente com orientações do fluxo de trabalho --- ## 📌 Observações Práticas > **Prazo sugerido para conclusão do cadastro:** até 10 dias antes do início da vigência do contrato, para não comprometer as primeiras obrigações. > **Documentos pendentes:** registrar formalmente o que ainda falta e estipular prazo para o cliente entregar — isso afasta a responsabilidade do escritório por eventuais multas no período de transição. > **Escritório anterior:** solicitar carta de transferência ou distrato com o contador anterior; em alguns casos é necessário para obter os arquivos digitais (SPED, eSocial, etc.). --- Quer que eu monte também um modelo de **e-mail de boas-vindas** para enviar ao cliente com as instruções do fluxo mensal? ### 2026-10-09 23:04 · modelo=claude-sonnet-4-6 · configuração neutra (conversa.sh) --- Você: Sou de um escritório de contabilidade. Revise este contrato que vamos usar com clientes novos. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS Cláusula 1 – Partes. CONTRATADA: Organização Contábil Pé de Serra Ltda., CNPJ 33.180.746/0001-25, responsável técnico Hélio Damasceno Furtado, CRC fictício 0-000000. CONTRATANTE: Padaria Grão Dourado Ltda., CNPJ 18.904.627/0001-60, representada por sua sócia-administradora Marlene Toscano Vidal, CPF 284.613.957-12. Cláusula 2 – Serviços. A CONTRATADA prestará, de forma permanente: escrituração contábil e fiscal; apuração do Simples Nacional e emissão do DAS; folha de pagamento e eSocial de até 8 empregados; DCTFWeb; elaboração do balanço anual. De forma eventual, quando pedidos: alteração contratual, certidões negativas e declaração de faturamento. Cláusula 3 – O que cabe à CONTRATANTE. Enviar até o dia 5 de cada mês os extratos bancários, as notas fiscais de entrada e de saída e as informações da folha (admissões, faltas, horas extras, afastamentos); guardar os documentos originais; pagar os tributos nas datas das guias. Cláusula 4 – Duração. Prazo indeterminado, a partir de 01/11/2026. Cláusula 5 – Honorários. Serviços permanentes: R$ 1.250,00 por mês. Serviços eventuais: pelos valores da tabela anexa, um por serviço (alteração contratual R$ 600,00; certidões R$ 80,00 cada; declaração de faturamento R$ 120,00). Cláusula 6 – Pagamento. Até o dia 10 de cada mês, por boleto. Cláusula 7 – Reajuste. Anual, em janeiro, pelo IPCA dos doze meses anteriores. Cláusula 8 – Responsabilidades. A CONTRATADA responde pelos erros técnicos dos serviços que executar. A CONTRATANTE responde pela veracidade e pelo prazo dos documentos e informações que enviar; a CONTRATADA não responde por multa decorrente de documento entregue fora do prazo da cláusula 3. Cláusula 9 – Aditamento. Mudança de serviços, de número de empregados ou de valores será feita por termo aditivo assinado pelas partes. Cláusula 10 – Sigilo e dados. As partes manterão sigilo sobre as informações trocadas; a CONTRATADA tratará os dados pessoais dos empregados da CONTRATANTE só para cumprir as obrigações legais da folha. Cláusula 11 – Foro. Fica eleito o foro da comarca de Caruaru (PE). --- IA: # Revisão do Contrato de Prestação de Serviços Contábeis O contrato está bem estruturado para um escritório de pequeno porte e cobre os pontos essenciais. Abaixo aponto os **problemas que precisam ser corrigidos antes de qualquer assinatura**, seguidos de **sugestões de melhoria**. --- ## 🔴 Problemas que exigem correção imediata ### 1. CRC com valor fictício (Cláusula 1) O contrato traz `CRC fictício 0-000000`. Isso precisa ser substituído pelo número real de registro do responsável técnico no CRC de Pernambuco. Um contrato assinado com esse dado inconsistente pode gerar questionamentos sobre a validade do vínculo profissional. ### 2. Falta de endereço das partes (Cláusula 1) Não há endereço completo de nenhuma das partes. Isso é essencial para: - Identificar a comarca competente (reforça o foro eleito na Cláusula 11); - Validade formal do instrumento particular; - Eventual cobrança judicial. **Sugestão de texto:** acrescentar após cada qualificação — *"com sede à [endereço completo], CEP XXXXX-XXX"*. ### 3. Ausência total de cláusula de rescisão Este é o ponto mais crítico. O contrato não prevê **como ele pode ser encerrado**. Sem isso: - O cliente pode simplesmente parar de pagar sem qualquer consequência contratual clara; - O escritório não tem base para cobrar aviso prévio. **Sugestão de cláusula a incluir:** > **Cláusula X – Rescisão.** Qualquer das partes poderá resilir este contrato mediante aviso escrito com antecedência mínima de **30 (trinta) dias**. A rescisão não dispensa o pagamento dos honorários dos serviços já executados ou em andamento. Em caso de inadimplemento superior a **30 (trinta) dias**, a CONTRATADA poderá suspender os serviços e rescindir o contrato imediatamente, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto. Rescindido o contrato, a CONTRATADA colocará à disposição da CONTRATANTE toda a documentação contábil e fiscal que lhe pertence, no prazo de **15 (quinze) dias**. ### 4. Sem multa e juros por atraso de pagamento (Cláusula 6) O contrato define a data de pagamento, mas não prevê nenhuma consequência para o atraso. Isso enfraquece a posição do escritório em uma cobrança. **Sugestão:** acrescentar ao final da Cláusula 6 — > *"O atraso no pagamento sujeitará a CONTRATANTE a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA, sem prejuízo da rescisão prevista na Cláusula X."* --- ## 🟡 Sugestões de melhoria relevantes ### 5. Prazo de entrega dos serviços (Cláusula 2) O contrato detalha bem o que o escritório faz, mas **não diz em quanto tempo**. Isso pode gerar conflito com o cliente. **Sugestão:** indicar prazos mínimos, por exemplo: > *"Os serviços permanentes serão executados observando os prazos legais de cada obrigação. A execução depende do recebimento completo dos documentos na forma da Cláusula 3."* ### 6. LGPD mencionada de forma genérica (Cláusula 10) A Cláusula 10 trata de sigilo e dados, mas não menciona a **Lei nº 13.709/2018 (LGPD)** expressamente, nem define papéis (quem é controlador, quem é operador). Para um escritório que processa dados de empregados e sócios, isso é relevante. **Sugestão de acréscimo:** > *"As partes cumprirão as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A CONTRATADA atuará como operadora dos dados pessoais dos empregados da CONTRATANTE, tratando-os exclusivamente para cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias deste contrato. Os dados serão mantidos pelo prazo legal aplicável a cada obrigação e, findo o contrato, serão devolvidos ou eliminados conforme orientação da CONTRATANTE."* ### 7. Limite de empregados não vinculado a consequência clara (Cláusulas 2 e 9) A Cláusula 2 limita a folha a 8 empregados e a Cláusula 9 remete a termo aditivo em caso de mudança. Isso está correto, mas seria prudente deixar explícito o que ocorre **enquanto o aditivo não é assinado**: > *"Enquanto não formalizado o aditivo, a CONTRATADA não estará obrigada a processar os empregados excedentes ao limite contratado."* ### 8. Reajuste e contratos iniciados no meio do ano (Cláusula 7) O contrato começa em novembro de 2026, mas o reajuste é em janeiro de todo ano. Isso significa que **em janeiro de 2027 — apenas 2 meses após o início — já haverá reajuste**. Considere definir que o primeiro reajuste só ocorre após **12 meses de vigência**: > *"O primeiro reajuste ocorrerá somente após completados 12 (doze) meses de vigência do contrato."* ### 9. Ausência de assinatura, data e testemunhas O contrato não tem bloco de assinaturas. Para instrumento particular, recomenda-se: - Local e data de assinatura; - Assinatura e qualificação de **duas testemunhas**; - Rubrica das partes em todas as páginas. > 💡 Se as assinaturas forem digitais (ex.: DocuSign, Gov.br), isso já supre a necessidade de testemunhas, desde que com certificado ICP-Brasil ou equivalente aceito pelas partes. --- ## 🟢 O que está bem | Ponto | Avaliação | |---|---| | Separação entre serviços permanentes e eventuais | ✅ Claro e prático | | Tabela de preços dos serviços eventuais | ✅ Evita discussão futura | | Responsabilidade por documentos entregues fora do prazo (Cláusula 8) | ✅ Protege bem o escritório | | Reajuste pelo IPCA com periodicidade anual | ✅ Índice adequado e padrão | | Obrigações do contratante listadas (Cláusula 3) | ✅ Base para isenção de responsabilidade | | Foro eleito (Cláusula 11) | ✅ Adequado | --- ## Resumo das ações necessárias | Prioridade | Ação | |---|---| | 🔴 Urgente | Substituir CRC fictício pelo número real | | 🔴 Urgente | Incluir endereços das partes | | 🔴 Urgente | Adicionar cláusula de rescisão com aviso prévio e entrega de documentos | | 🔴 Urgente | Prever multa e juros por atraso de pagamento | | 🟡 Importante | Reforçar a cláusula de LGPD com papéis definidos | | 🟡 Importante | Definir prazo do primeiro reajuste | | 🟡 Importante | Esclarecer consequência do excedente de empregados sem aditivo | | 🟢 Recomendado | Adicionar bloco de assinaturas com data, local e testemunhas | --- > ⚠️ **Observação importante:** esta revisão é de natureza técnico-documental. Para validação jurídica do instrumento e adequação à legislação mais recente, recomenda-se consulta a um advogado, de preferência com experiência em direito empresarial e contratos de prestação de serviços. --- Você: Agora me monta um checklist do cadastro de um cliente novo. --- IA: # Checklist de Cadastro de Cliente Novo ### Escritório de Contabilidade --- ## 1. Dados Cadastrais da Empresa ### Identificação - [ ] Razão social - [ ] Nome fantasia - [ ] CNPJ - [ ] Data de abertura - [ ] NIRE (número de registro na Junta Comercial) - [ ] Inscrição Estadual - [ ] Inscrição Municipal ### Endereço - [ ] Logradouro, número, complemento - [ ] Bairro, cidade, estado, CEP - [ ] O endereço do contrato é o mesmo do alvará? *(se não, registrar os dois)* ### Contato - [ ] Telefone principal - [ ] WhatsApp para envio de documentos - [ ] E-mail do responsável financeiro *(para cobranças e boletos)* - [ ] E-mail do sócio-administrador *(para documentos e contratos)* --- ## 2. Dados dos Sócios e Administradores *Preencher para cada sócio* - [ ] Nome completo - [ ] CPF - [ ] RG / órgão expedidor - [ ] Data de nascimento - [ ] Estado civil - [ ] Endereço residencial completo - [ ] Participação societária (%) - [ ] É administrador? Sim / Não - [ ] Possui e-CPF (certificado digital)? Sim / Não --- ## 3. Enquadramento Tributário e Fiscal - [ ] Regime tributário atual: Simples Nacional / Lucro Presumido / Lucro Real - [ ] Anexo do Simples Nacional (I ao V), se aplicável - [ ] CNAE principal - [ ] CNAEs secundários *(listar todos)* - [ ] Apura ICMS? Estado de destaque nas NF-e - [ ] Apura ISS? Município de incidência - [ ] Contribuinte do IPI? Sim / Não - [ ] Obrigado à emissão de NF-e ou NFS-e? - [ ] Possui regime especial de tributação? Sim / Não *(se sim, anexar documento)* --- ## 4. Documentos a Coletar ### Documentos da empresa - [ ] Contrato social / estatuto social *(versão consolidada ou última alteração)* - [ ] Cartão CNPJ atualizado - [ ] Alvará de funcionamento vigente - [ ] Inscrição Estadual *(documento de concessão)* - [ ] Inscrição Municipal *(documento de concessão)* - [ ] Licenças específicas do setor, se houver *(ex.: vigilância sanitária)* ### Certidões — verificar situação na entrada - [ ] CND Federal (Receita Federal + PGFN) - [ ] CND Estadual - [ ] CND Municipal - [ ] CRF do FGTS - [ ] CNDT (trabalhista) - [ ] Anotar validade de cada certidão e pendências encontradas ### Documentos dos sócios - [ ] CPF e RG de cada sócio (frente e verso) - [ ] Comprovante de residência recente de cada sócio --- ## 5. Certificado Digital - [ ] A empresa possui e-CNPJ? Sim / Não - [ ] Tipo: A1 (arquivo) ou A3 (token/cartão) - [ ] Validade do certificado: \_\_\_/\_\_\_/\_\_\_\_ - [ ] Algum sócio possui e-CPF? Sim / Não *(informar quais)* - [ ] Escritório terá procuração eletrônica no e-CAC? *(providenciar se necessário)* > ⚠️ **Atenção:** sem o e-CNPJ ou a procuração eletrônica, não é possível operar eSocial, DCTFWeb e outros sistemas obrigatórios. Providenciar antes do início dos serviços. --- ## 6. Acessos a Sistemas e Portais - [ ] e-CAC (Receita Federal) — vincular procuração - [ ] Portal do Simples Nacional - [ ] SEFAZ Estadual — acesso às NF-e / NFC-e - [ ] Prefeitura — acesso às NFS-e - [ ] eSocial - [ ] FGTS Digital / Conectividade Social (CAIXA) - [ ] Portal SPED - [ ] Junta Comercial do estado *(se houver portal de acesso)* - [ ] Banco(s) — verificar se o escritório terá acesso ao extrato ou se o cliente enviará manualmente --- ## 7. Folha de Pagamento *(preencher somente se o contrato incluir RH/eSocial)* - [ ] Quantidade atual de empregados: \_\_\_\_ - [ ] Lista de empregados com: nome completo, CPF, NIS/PIS, data de admissão, cargo, salário, jornada - [ ] Cópia das CTPs *(página de identificação e contratos de trabalho)* - [ ] Exames admissionais e ASOs em dia - [ ] Acordos ou convenções coletivas aplicáveis *(sindicato da categoria)* - [ ] Data de dissídio / data-base da categoria - [ ] Benefícios vigentes: VA / VR / VT / plano de saúde / outros - [ ] Banco para crédito dos salários - [ ] Conta vinculada ao FGTS já aberta? Sim / Não --- ## 8. Histórico Contábil - [ ] Tinha contador anterior? Sim / Não - [ ] Se sim: nome do contador / escritório e contato - [ ] Solicitar carta de apresentação / rescisão com contador anterior - [ ] Verificar se há pendências de entrega de documentos e arquivos - [ ] Solicitar backup dos arquivos contábeis anteriores *(livros, SPED, declarações)* - [ ] Último balanço patrimonial assinado - [ ] Últimas declarações entregues: DEFIS, DASN, DIRF, RAIS *(verificar ano a ano)* - [ ] Há parcelamentos de tributos ativos? *(REFIS, PERT, parcelamentos ordinários)* - [ ] Há processos administrativos ou fiscais em aberto? --- ## 9. Dados Bancários - [ ] Banco(s) utilizado(s), agência e conta - [ ] Tipo de conta: corrente / pagamento - [ ] CNPJ vinculado à conta confere com o cadastro? - [ ] Forma de envio dos extratos: acesso ao internet banking / exportação em OFX ou PDF / envio manual --- ## 10. Formalização do Contrato - [ ] Contrato de prestação de serviços assinado pelas partes - [ ] Todas as páginas rubricadas - [ ] Duas vias físicas assinadas *(ou assinatura digital com validade jurídica)* - [ ] Tabela de serviços eventuais entregue ao cliente *(anexo do contrato)* - [ ] Dados bancários do escritório informados para pagamento - [ ] Primeiro boleto gerado e enviado --- ## 11. Comunicações Iniciais - [ ] Boas-vindas enviadas ao cliente *(e-mail ou WhatsApp)* - [ ] Instrução de uso enviada ao cliente: como e onde enviar documentos, prazo (dia 5), contato do responsável no escritório - [ ] Pasta do cliente criada no sistema interno *(físico e/ou digital)* - [ ] Cliente incluído nos grupos/fluxos de comunicação do escritório - [ ] Data de início dos serviços confirmada: \_\_\_/\_\_\_/\_\_\_\_ --- ## Observações gerais > 📋 **Documentos com pendência:** anotar o que não foi entregue no ato do cadastro, com prazo combinado para entrega. > 🔒 **LGPD:** os documentos coletados devem ser armazenados de forma segura, com acesso restrito à equipe responsável pelo cliente. > 📁 **Recomendação:** manter este checklist arquivado no prontuário do cliente para consulta futura e auditoria interna. ### 2026-10-09 23:06 · modelo=claude-sonnet-4-6 · configuração neutra (conversa.sh) --- Você: Sou de um escritório de contabilidade. Revise este contrato que vamos usar com clientes novos. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS Cláusula 1 – Partes. CONTRATADA: Organização Contábil Pé de Serra Ltda., CNPJ 33.180.746/0001-25, responsável técnico Hélio Damasceno Furtado, CRC fictício 0-000000. CONTRATANTE: Padaria Grão Dourado Ltda., CNPJ 18.904.627/0001-60, representada por sua sócia-administradora Marlene Toscano Vidal, CPF 284.613.957-12. Cláusula 2 – Serviços. A CONTRATADA prestará, de forma permanente: escrituração contábil e fiscal; apuração do Simples Nacional e emissão do DAS; folha de pagamento e eSocial de até 8 empregados; DCTFWeb; elaboração do balanço anual. De forma eventual, quando pedidos: alteração contratual, certidões negativas e declaração de faturamento. Cláusula 3 – O que cabe à CONTRATANTE. Enviar até o dia 5 de cada mês os extratos bancários, as notas fiscais de entrada e de saída e as informações da folha (admissões, faltas, horas extras, afastamentos); guardar os documentos originais; pagar os tributos nas datas das guias. Cláusula 4 – Duração. Prazo indeterminado, a partir de 01/11/2026. Cláusula 5 – Honorários. Serviços permanentes: R$ 1.250,00 por mês. Serviços eventuais: pelos valores da tabela anexa, um por serviço (alteração contratual R$ 600,00; certidões R$ 80,00 cada; declaração de faturamento R$ 120,00). Cláusula 6 – Pagamento. Até o dia 10 de cada mês, por boleto. Cláusula 7 – Reajuste. Anual, em janeiro, pelo IPCA dos doze meses anteriores. Cláusula 8 – Responsabilidades. A CONTRATADA responde pelos erros técnicos dos serviços que executar. A CONTRATANTE responde pela veracidade e pelo prazo dos documentos e informações que enviar; a CONTRATADA não responde por multa decorrente de documento entregue fora do prazo da cláusula 3. Cláusula 9 – Aditamento. Mudança de serviços, de número de empregados ou de valores será feita por termo aditivo assinado pelas partes. Cláusula 10 – Sigilo e dados. As partes manterão sigilo sobre as informações trocadas; a CONTRATADA tratará os dados pessoais dos empregados da CONTRATANTE só para cumprir as obrigações legais da folha. Cláusula 11 – Foro. Fica eleito o foro da comarca de Caruaru (PE). --- IA: # Revisão do Contrato de Prestação de Serviços Contábeis --- ## ✅ Pontos Positivos - Distinção clara entre serviços **permanentes e eventuais** - Cláusula de responsabilidades bem distribuída (Cl. 8) - Reajuste pelo IPCA com periodicidade definida - Menção à LGPD na cláusula de sigilo - Limite de empregados para o eSocial explicitado --- ## 🚨 Problemas Críticos ### 1. CRC fictício (Cláusula 1) O contrato declara literalmente *"CRC fictício 0-000000"*. Isso invalida o documento e pode configurar irregularidade perante o CFC. **Substituir pelo CRC válido do responsável técnico antes de qualquer uso.** ### 2. Ausência total de cláusula rescisória (Cláusula 4) Este é o maior problema do contrato. Com prazo indeterminado e **sem regras de rescisão**, surgem questões sem resposta: - Qual o aviso prévio necessário? (recomenda-se **30 a 60 dias**) - O que ocorre com documentos e arquivos do cliente após o encerramento? - Há multa contratual por rescisão imotivada? - Quem entrega o quê para quem ao final? > **Sugestão de cláusula:** > *"O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Na data da rescisão, a CONTRATADA entregará à CONTRATANTE todos os documentos, arquivos digitais e declarações transmitidas, sendo vedada a retenção de qualquer documento como garantia de pagamento."* ### 3. Ausência de cláusula de inadimplemento Não há nenhuma consequência para o **não pagamento dos honorários**. O contrato deveria prever: - Multa moratória (sugestão: **2%**) e juros (ex.: **1% ao mês**) - Prazo a partir do qual a CONTRATADA pode **suspender os serviços** - Possibilidade de rescisão por inadimplemento reiterado --- ## ⚠️ Lacunas Relevantes ### 4. Admissões de empregados — urgência não tratada (Cláusula 3) O eSocial exige o registro do empregado **antes do início das atividades**, o que é incompatível com o prazo genérico do dia 5. Recomenda-se adicionar: > *"Admissões de empregados deverão ser comunicadas à CONTRATADA com antecedência mínima de 1 (um) dia útil antes do início do trabalho, sob pena de a CONTRATADA não se responsabilizar por eventuais multas decorrentes do registro intempestivo no eSocial."* ### 5. Excedente de empregados sem previsão de preço (Cláusulas 2 e 5) O contrato limita a folha a **8 empregados**, mas não diz quanto será cobrado se esse número for superado. Isso gera conflito futuro. Defina o valor por empregado adicional (ex.: *"R$ XX,00 por empregado adicional por mês"*) ou remeta ao termo aditivo com prazo para celebração. ### 6. Certificado digital — omissão importante eSocial, DCTFWeb e SPED exigem **e-CNPJ do cliente** para transmissão. O contrato não menciona quem fornece/renova o certificado nem o que acontece se ele estiver vencido. ### 7. DEFIS não está listada (Cláusula 2) A **Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais** (DEFIS) é obrigatória para empresas do Simples Nacional e não aparece nos serviços permanentes. Verificar se é intenção excluí-la ou se foi omitida por descuido. ### 8. Imprecisão no índice de reajuste (Cláusula 7) *"IPCA dos doze meses anteriores"* é ambíguo. Em janeiro/2027, quais seriam esses 12 meses — jan/2026 a dez/2026, ou fev/2025 a jan/2026? Sugestão: > *"…pelo IPCA acumulado no ano civil imediatamente anterior (janeiro a dezembro), apurado e divulgado pelo IBGE."* ### 9. Responsabilidade por períodos anteriores ao contrato (Cláusula 8) A cláusula de responsabilidades é silente sobre **obrigações e passivos anteriores a 01/11/2026**. Recomenda-se incluir: > *"A CONTRATADA não se responsabiliza por obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias geradas em períodos anteriores ao início deste contrato."* ### 10. LGPD insuficiente (Cláusula 10) A menção à LGPD é superficial. Considere acrescentar: - Papel das partes (a contábil geralmente é **operadora** dos dados dos empregados) - Prazo de retenção dos dados após o encerramento do contrato - Obrigação de comunicar **incidentes de segurança** no prazo legal (72h ao cliente) - Proibição de compartilhamento com terceiros sem autorização --- ## 📝 Outras Sugestões Menores | Item | Observação | |---|---| | **Força maior** | Incluir cláusula eximindo as partes em casos fortuitos (ex.: indisponibilidade de sistemas do governo — Receita Federal, eSocial) | | **Procuração** | Se a contábil acessar sistemas em nome do cliente, mencionar a necessidade de procuração digital | | **Guarda de arquivos** | Definir prazo mínimo de guarda dos arquivos digitais (mínimo legal: 5 anos) e responsabilidade por isso | | **Assinaturas** | Falta espaço para assinaturas, data, testemunhas e modalidade (física ou eletrônica via ICP-Brasil/plataforma) | | **Tabela de eventuais** | Referenciada como "tabela anexa", mas os valores já estão no corpo do contrato — definir qual prevalece em caso de divergência | | **Mudança de regime tributário** | Se o cliente deixar o Simples Nacional, os serviços e honorários mudam. Prever obrigação de aditamento | --- ## Resumo das Prioridades ``` URGENTE (corrigir antes de usar) ├─ Substituir o CRC fictício └─ Incluir cláusula de rescisão com aviso prévio e devolução de documentos IMPORTANTE (lacunas que geram risco) ├─ Multa e juros por inadimplemento + possibilidade de suspensão ├─ Regra para admissões urgentes no eSocial ├─ Preço do excedente de empregados └─ Responsabilidade limitada a período posterior ao contrato RECOMENDADO (boa prática) ├─ Aprimorar cláusula LGPD ├─ Precisar índice de reajuste ├─ Incluir DEFIS nos serviços permanentes └─ Adicionar cláusula de força maior e guarda de arquivos ``` --- Se quiser, posso redigir o texto completo das cláusulas sugeridas ou formatar o contrato revisado. --- Você: Agora me monta um checklist do cadastro de um cliente novo. --- IA: # Checklist de Cadastro de Cliente Novo ### Escritório de Contabilidade --- ## 1. Proposta e Contrato - [ ] Proposta comercial enviada e aprovada - [ ] Contrato de prestação de serviços assinado pelas partes - [ ] Tabela de serviços eventuais assinada (anexo do contrato) - [ ] Definida a data de início dos serviços - [ ] Honorários e forma de pagamento confirmados - [ ] Procuração para representação perante órgãos públicos assinada *(se aplicável)* --- ## 2. Documentos da Empresa - [ ] Contrato social consolidado (ou Requerimento de Empresário, se MEI/EI) - [ ] Todas as alterações contratuais anteriores - [ ] Cartão CNPJ atualizado - [ ] Inscrição Estadual *(se contribuinte de ICMS)* - [ ] Inscrição Municipal / Alvará de funcionamento - [ ] Certidão Negativa de Débitos Federal (CND/Receita Federal) - [ ] Certidão Negativa Estadual - [ ] Certidão Negativa Municipal - [ ] Certidão Negativa Trabalhista (TST) - [ ] Certidão Negativa do FGTS (CEF) - [ ] Comprovante de endereço da sede (atualizado) --- ## 3. Documentos dos Sócios / Titular - [ ] CPF e RG (ou CNH) de todos os sócios - [ ] Comprovante de residência de todos os sócios - [ ] Qualificação completa: estado civil, profissão, nacionalidade - [ ] e-CPF dos sócios *(validade e tipo — A1 ou A3)* --- ## 4. Certificado Digital da Empresa - [ ] e-CNPJ disponível e **dentro da validade** - [ ] Tipo do certificado (A1 ou A3) e data de vencimento registrada - [ ] Responsável pela guarda/renovação identificado - [ ] Escritório incluído como procurador nos sistemas que exigem *(eSocial, e-CAC, etc.)* --- ## 5. Situação Tributária - [ ] Regime tributário atual confirmado - [ ] Simples Nacional — verificar anexo(s) de atividade e alíquotas - [ ] Lucro Presumido - [ ] Lucro Real - [ ] Histórico de faturamento dos últimos 12 meses (para Simples Nacional) - [ ] Parcelamentos ativos (PGFN, Simples, estadual, municipal) — nº do processo e saldo - [ ] Pendências ou autuações fiscais conhecidas — documentadas e assumidas pelo cliente - [ ] Última declaração entregue de cada obrigação (DEFIS, ECF, ECD, etc.) - [ ] DAS em atraso identificados --- ## 6. Situação Trabalhista e eSocial - [ ] Relação atualizada de **todos os empregados ativos** - [ ] Nome completo, CPF, PIS/NIS, data de admissão, função, salário - [ ] Cópias dos contratos de trabalho - [ ] Fichas de registro de empregados - [ ] Livro ou sistema de registro de empregados - [ ] Férias vencidas e a vencer por empregado - [ ] 13º salário proporcional acumulado no ano - [ ] Afastamentos ativos (INSS, licenças) - [ ] Empregados com processo trabalhista — documentados - [ ] Acesso ao **eSocial** verificado (eventos enviados, pendências, inconsistências) - [ ] Cadastro da empresa no eSocial conferido (tabelas: cargos, lotações, rubricas) - [ ] FGTS em dia — extrato FGTS do último mês - [ ] GFIP/eSocial do mês anterior entregue --- ## 7. Escrituração e Documentação Fiscal - [ ] Notas fiscais de entrada e saída dos últimos meses recebidas - [ ] Extratos bancários de todas as contas do último mês - [ ] Controle de caixa (se houver movimento em espécie) - [ ] Contratos de financiamentos e empréstimos ativos - [ ] Imobilizado — relação de bens com data de aquisição e valor - [ ] Estoque — inventário mais recente disponível - [ ] Sistema de emissão de NF-e / NFS-e identificado e acesso verificado --- ## 8. Obrigações Acessórias — Levantamento Inicial - [ ] Mapear **todas as obrigações** do regime tributário do cliente e marcar as em dia: | Obrigação | Periodicidade | Última entregue | Situação | |---|---|---|---| | DAS (Simples Nacional) | Mensal | | | | DEFIS | Anual | | | | DCTFWeb | Mensal | | | | eSocial (folha) | Mensal | | | | ECD | Anual | | | | ECF | Anual | | | | DIRF | Anual | | | | RAIS | Anual | | | | CAGED / eSocial | Mensal | | | | GIA Estadual | Mensal | | | | DeSTDA | Mensal | | | --- ## 9. Acessos e Cadastros Internos - [ ] Cliente cadastrado no sistema contábil do escritório - [ ] Pasta física e/ou digital criada e organizada - [ ] Acesso ao **e-CAC** vinculado (procuração eletrônica ativa) - [ ] Acesso ao portal do **Simples Nacional** verificado - [ ] Acesso à **prefeitura municipal** para NFS-e verificado - [ ] Acesso ao **portal estadual** verificado *(se contribuinte de ICMS)* - [ ] Contato principal do cliente definido (nome, telefone, e-mail) - [ ] Responsável interno do escritório designado para a conta --- ## 10. Reunião de Onboarding com o Cliente - [ ] Explicado o fluxo de envio mensal de documentos (prazo, formato, canal) - [ ] Explicada a responsabilidade do cliente sobre admissões **antes do início do trabalho** (eSocial) - [ ] Orientado sobre renovação do certificado digital - [ ] Alinhado o calendário de pagamento dos honorários - [ ] Alinhado o calendário das principais obrigações do ano - [ ] Cliente ciente do que **não está incluído** no contrato (serviços eventuais e valores) --- ## 11. Verificações Finais Antes de Iniciar os Serviços - [ ] Nenhuma pendência crítica não documentada - [ ] Passivo fiscal/trabalhista anterior ao contrato formalmente registrado - [ ] Contábil anterior comunicada sobre a transição *(se houver)* - [ ] Arquivos, balancetes e livros do período anterior recebidos *(se houver contábil anterior)* - [ ] Primeiro boleto de honorários gerado e enviado --- > **💡 Dica de uso:** mantenha este checklist no prontuário do cliente com data de conclusão de cada item e nome do responsável pelo preenchimento. Itens em aberto na data de início dos serviços devem ser formalizados por e-mail ao cliente com prazo de entrega. --- Quer que eu adapte este checklist para algum regime tributário específico (Lucro Presumido, MEI, etc.) ou inclua campos para preenchimento em formato de tabela? ### 2026-10-09 23:08 · modelo=claude-sonnet-4-6 · configuração neutra (conversa.sh) --- Você: Sou de um escritório de contabilidade. Confira este modelo de contrato contra os 13 itens colados abaixo: para cada item, diga em que cláusula está ou escreva "não está no contrato". Não acrescente exigência que não esteja nos 13 itens como se fosse da norma. Os 13 itens mínimos do contrato (Res. CFC 1.590/2020, art. 2º): "a) identificação das partes contratantes; b) detalhamento dos serviços a serem prestados de forma eventual, habitual ou permanente; c) cláusula que explicite e especifique quais serviços serão executados pelo contratante; d) duração do contrato; e) valor dos honorários profissionais cobrados por cada serviço prestado, eventual, habitual ou permanente; f) prazo de pagamento; g) condições de reajuste dos honorários; h) responsabilidades das partes; i) previsão de aditamento contratual, se necessário; j) obrigatoriedade do fornecimento da Carta de Responsabilidade da Administração; k) cláusula contendo a ciência do contratante relativa à Lei n.º 9.613/1998. l) cláusula rescisória com a fixação de prazo de prévio aviso para o encerramento da relação contratual; m) foro para dirimir os conflitos." CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS Cláusula 1 – Partes. CONTRATADA: Organização Contábil Pé de Serra Ltda., CNPJ 33.180.746/0001-25, responsável técnico Hélio Damasceno Furtado, CRC fictício 0-000000. CONTRATANTE: Padaria Grão Dourado Ltda., CNPJ 18.904.627/0001-60, representada por sua sócia-administradora Marlene Toscano Vidal, CPF 284.613.957-12. Cláusula 2 – Serviços. A CONTRATADA prestará, de forma permanente: escrituração contábil e fiscal; apuração do Simples Nacional e emissão do DAS; folha de pagamento e eSocial de até 8 empregados; DCTFWeb; elaboração do balanço anual. De forma eventual, quando pedidos: alteração contratual, certidões negativas e declaração de faturamento. Cláusula 3 – O que cabe à CONTRATANTE. Enviar até o dia 5 de cada mês os extratos bancários, as notas fiscais de entrada e de saída e as informações da folha (admissões, faltas, horas extras, afastamentos); guardar os documentos originais; pagar os tributos nas datas das guias. Cláusula 4 – Duração. Prazo indeterminado, a partir de 01/11/2026. Cláusula 5 – Honorários. Serviços permanentes: R$ 1.250,00 por mês. Serviços eventuais: pelos valores da tabela anexa, um por serviço (alteração contratual R$ 600,00; certidões R$ 80,00 cada; declaração de faturamento R$ 120,00). Cláusula 6 – Pagamento. Até o dia 10 de cada mês, por boleto. Cláusula 7 – Reajuste. Anual, em janeiro, pelo IPCA dos doze meses anteriores. Cláusula 8 – Responsabilidades. A CONTRATADA responde pelos erros técnicos dos serviços que executar. A CONTRATANTE responde pela veracidade e pelo prazo dos documentos e informações que enviar; a CONTRATADA não responde por multa decorrente de documento entregue fora do prazo da cláusula 3. Cláusula 9 – Aditamento. Mudança de serviços, de número de empregados ou de valores será feita por termo aditivo assinado pelas partes. Cláusula 10 – Sigilo e dados. As partes manterão sigilo sobre as informações trocadas; a CONTRATADA tratará os dados pessoais dos empregados da CONTRATANTE só para cumprir as obrigações legais da folha. Cláusula 11 – Foro. Fica eleito o foro da comarca de Caruaru (PE). --- IA: ## Conferência do Contrato × 13 Itens Obrigatórios (Res. CFC 1.590/2020, art. 2º) | Item | Exigência | Situação no contrato | |------|-----------|----------------------| | **a** | Identificação das partes contratantes | **Cláusula 1** | | **b** | Detalhamento dos serviços eventuais, habituais ou permanentes | **Cláusula 2** | | **c** | Serviços a serem executados pelo contratante | **Cláusula 3** | | **d** | Duração do contrato | **Cláusula 4** | | **e** | Valor dos honorários por cada serviço | **Cláusula 5** | | **f** | Prazo de pagamento | **Cláusula 6** | | **g** | Condições de reajuste dos honorários | **Cláusula 7** | | **h** | Responsabilidades das partes | **Cláusula 8** | | **i** | Previsão de aditamento contratual | **Cláusula 9** | | **j** | Obrigatoriedade da Carta de Responsabilidade da Administração | ❌ **Não está no contrato** | | **k** | Ciência do contratante sobre a Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) | ❌ **Não está no contrato** | | **l** | Cláusula rescisória com prazo de prévio aviso | ❌ **Não está no contrato** | | **m** | Foro para dirimir conflitos | **Cláusula 11** | --- ### Resumo O contrato atende **10 dos 13 itens**. Estão faltando: 1. **Item j** – Cláusula prevendo a entrega periódica da **Carta de Responsabilidade da Administração** pela contratante. 2. **Item k** – Cláusula registrando a **ciência do contratante sobre a Lei nº 9.613/1998** (prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações do contador como profissional sujeito a reporte). 3. **Item l** – **Cláusula rescisória** com fixação de prazo mínimo de aviso prévio para encerramento do contrato por qualquer das partes. --- Você: Agora monte o checklist de cadastro do cliente novo com o art. 3º colado abaixo. Sem dado de cliente. O que não estiver no artigo e for prática do escritório, marque como "prática do escritório". Art. 3º da Res. CFC 1.721/2024: cadastro atualizado dos contratantes e das pessoas autorizadas a representá-los, contendo, no mínimo: "I - se pessoa física: a) nome completo; b) inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); c) documento de identificação e nome do órgão expedidor ou, se estrangeiro, dados do passaporte ou da carteira civil; d) eventual enquadramento na condição de pessoa exposta politicamente; e e) endereço completo, inclusive eletrônico; II - se pessoa jurídica: a) denominação social; b) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); c) nome completo, inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação, nome do órgão expedidor ou, se estrangeiro, dados do passaporte ou da carteira civil dos sócios-proprietários, administradores e/ou procuradores/representantes legais, bem como eventual enquadramento na condição de pessoa exposta politicamente; d) identificação de beneficiário final, quando possível; e e) endereço completo, inclusive eletrônico." --- IA: ## Checklist de Cadastro – Cliente Novo --- ### PESSOA FÍSICA | # | Item | Base | ✓ | |---|------|------|---| | 1 | Nome completo | Art. 3º, I, *a* | ☐ | | 2 | CPF | Art. 3º, I, *b* | ☐ | | 3 | Documento de identificação (RG, CNH etc.) e órgão expedidor | Art. 3º, I, *c* | ☐ | | 4 | Se estrangeiro: dados do passaporte ou carteira civil | Art. 3º, I, *c* | ☐ | | 5 | É pessoa politicamente exposta (PPE)? (S/N) | Art. 3º, I, *d* | ☐ | | 6 | Endereço residencial completo (logradouro, nº, bairro, cidade, UF, CEP) | Art. 3º, I, *e* | ☐ | | 7 | E-mail | Art. 3º, I, *e* | ☐ | | 8 | Telefone / WhatsApp | Prática do escritório | ☐ | | 9 | Atividade profissional / ocupação | Prática do escritório | ☐ | | 10 | Regime tributário aplicável | Prática do escritório | ☐ | | 11 | Inscrição Municipal (se autônomo/prestador) | Prática do escritório | ☐ | | 12 | Dados bancários (banco, agência, conta) | Prática do escritório | ☐ | --- ### PESSOA JURÍDICA #### Dados da Empresa | # | Item | Base | ✓ | |---|------|------|---| | 1 | Denominação social | Art. 3º, II, *a* | ☐ | | 2 | CNPJ | Art. 3º, II, *b* | ☐ | | 3 | Endereço completo da sede (logradouro, nº, bairro, cidade, UF, CEP) | Art. 3º, II, *e* | ☐ | | 4 | E-mail da empresa | Art. 3º, II, *e* | ☐ | | 5 | Identificação do beneficiário final, quando possível | Art. 3º, II, *d* | ☐ | | 6 | Telefone / WhatsApp da empresa | Prática do escritório | ☐ | | 7 | Atividade econômica principal (CNAE) | Prática do escritório | ☐ | | 8 | Regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) | Prática do escritório | ☐ | | 9 | Inscrição Estadual (IE) | Prática do escritório | ☐ | | 10 | Inscrição Municipal (IM) | Prática do escritório | ☐ | | 11 | Data de abertura | Prática do escritório | ☐ | | 12 | Número de empregados na admissão | Prática do escritório | ☐ | | 13 | Dados bancários (banco, agência, conta) | Prática do escritório | ☐ | | 14 | Cópia do contrato/estatuto social consolidado | Prática do escritório | ☐ | | 15 | Alvará de funcionamento vigente | Prática do escritório | ☐ | #### Sócios, Administradores e/ou Procuradores/Representantes Legais *(preencher um bloco por pessoa)* | # | Item | Base | ✓ | |---|------|------|---| | 16 | Nome completo | Art. 3º, II, *c* | ☐ | | 17 | Qualificação (sócio / administrador / procurador) | Art. 3º, II, *c* | ☐ | | 18 | CPF | Art. 3º, II, *c* | ☐ | | 19 | Documento de identificação e órgão expedidor | Art. 3º, II, *c* | ☐ | | 20 | Se estrangeiro: dados do passaporte ou carteira civil | Art. 3º, II, *c* | ☐ | | 21 | É pessoa politicamente exposta (PPE)? (S/N) | Art. 3º, II, *c* | ☐ | | 22 | Telefone / WhatsApp pessoal | Prática do escritório | ☐ | | 23 | E-mail pessoal | Prática do escritório | ☐ | --- > **Observação:** Os itens marcados como **"prática do escritório"** não constam expressamente no art. 3º da Res. CFC 1.721/2024, mas são coletados por rotina operacional e/ou exigência de sistemas (eSocial, Simples Nacional, prefeitura etc.). ### 2026-10-09 23:09 · modelo=claude-sonnet-4-6 · configuração neutra (conversa.sh) --- Você: Sou de um escritório de contabilidade. Confira este modelo de contrato contra os 13 itens colados abaixo: para cada item, diga em que cláusula está ou escreva "não está no contrato". Não acrescente exigência que não esteja nos 13 itens como se fosse da norma. Os 13 itens mínimos do contrato (Res. CFC 1.590/2020, art. 2º): "a) identificação das partes contratantes; b) detalhamento dos serviços a serem prestados de forma eventual, habitual ou permanente; c) cláusula que explicite e especifique quais serviços serão executados pelo contratante; d) duração do contrato; e) valor dos honorários profissionais cobrados por cada serviço prestado, eventual, habitual ou permanente; f) prazo de pagamento; g) condições de reajuste dos honorários; h) responsabilidades das partes; i) previsão de aditamento contratual, se necessário; j) obrigatoriedade do fornecimento da Carta de Responsabilidade da Administração; k) cláusula contendo a ciência do contratante relativa à Lei n.º 9.613/1998. l) cláusula rescisória com a fixação de prazo de prévio aviso para o encerramento da relação contratual; m) foro para dirimir os conflitos." CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS Cláusula 1 – Partes. CONTRATADA: Organização Contábil Pé de Serra Ltda., CNPJ 33.180.746/0001-25, responsável técnico Hélio Damasceno Furtado, CRC fictício 0-000000. CONTRATANTE: Padaria Grão Dourado Ltda., CNPJ 18.904.627/0001-60, representada por sua sócia-administradora Marlene Toscano Vidal, CPF 284.613.957-12. Cláusula 2 – Serviços. A CONTRATADA prestará, de forma permanente: escrituração contábil e fiscal; apuração do Simples Nacional e emissão do DAS; folha de pagamento e eSocial de até 8 empregados; DCTFWeb; elaboração do balanço anual. De forma eventual, quando pedidos: alteração contratual, certidões negativas e declaração de faturamento. Cláusula 3 – O que cabe à CONTRATANTE. Enviar até o dia 5 de cada mês os extratos bancários, as notas fiscais de entrada e de saída e as informações da folha (admissões, faltas, horas extras, afastamentos); guardar os documentos originais; pagar os tributos nas datas das guias. Cláusula 4 – Duração. Prazo indeterminado, a partir de 01/11/2026. Cláusula 5 – Honorários. Serviços permanentes: R$ 1.250,00 por mês. Serviços eventuais: pelos valores da tabela anexa, um por serviço (alteração contratual R$ 600,00; certidões R$ 80,00 cada; declaração de faturamento R$ 120,00). Cláusula 6 – Pagamento. Até o dia 10 de cada mês, por boleto. Cláusula 7 – Reajuste. Anual, em janeiro, pelo IPCA dos doze meses anteriores. Cláusula 8 – Responsabilidades. A CONTRATADA responde pelos erros técnicos dos serviços que executar. A CONTRATANTE responde pela veracidade e pelo prazo dos documentos e informações que enviar; a CONTRATADA não responde por multa decorrente de documento entregue fora do prazo da cláusula 3. Cláusula 9 – Aditamento. Mudança de serviços, de número de empregados ou de valores será feita por termo aditivo assinado pelas partes. Cláusula 10 – Sigilo e dados. As partes manterão sigilo sobre as informações trocadas; a CONTRATADA tratará os dados pessoais dos empregados da CONTRATANTE só para cumprir as obrigações legais da folha. Cláusula 11 – Foro. Fica eleito o foro da comarca de Caruaru (PE). --- IA: ## Conferência do Contrato × 13 Itens da Res. CFC 1.590/2020, art. 2º | Item | Descrição | Situação no contrato | |------|-----------|----------------------| | **a** | Identificação das partes contratantes | **Cláusula 1** | | **b** | Detalhamento dos serviços (eventual, habitual ou permanente) | **Cláusula 2** | | **c** | Serviços que cabem ao contratante executar | **Cláusula 3** | | **d** | Duração do contrato | **Cláusula 4** | | **e** | Valor dos honorários por serviço (eventual e permanente) | **Cláusula 5** | | **f** | Prazo de pagamento | **Cláusula 6** | | **g** | Condições de reajuste dos honorários | **Cláusula 7** | | **h** | Responsabilidades das partes | **Cláusula 8** | | **i** | Previsão de aditamento contratual | **Cláusula 9** | | **j** | Obrigatoriedade da Carta de Responsabilidade da Administração | ❌ **Não está no contrato** | | **k** | Ciência do contratante sobre a Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) | ❌ **Não está no contrato** | | **l** | Cláusula rescisória com prazo de prévio aviso | ❌ **Não está no contrato** | | **m** | Foro para dirimir conflitos | **Cláusula 11** | --- ### Resumo O contrato atende **10 dos 13 itens**. Faltam três cláusulas obrigatórias: 1. **Item j** – Incluir cláusula exigindo que a CONTRATANTE entregue anualmente a **Carta de Responsabilidade da Administração** (NBC TA 580). 2. **Item k** – Incluir cláusula declarando a ciência da CONTRATANTE sobre a **Lei nº 9.613/1998** e as obrigações do contador quanto à prevenção à lavagem de dinheiro. 3. **Item l** – Incluir **cláusula rescisória** com prazo mínimo de aviso prévio para encerramento do contrato por qualquer das partes. --- Você: Agora monte o checklist de cadastro do cliente novo com o art. 3º colado abaixo. Sem dado de cliente. O que não estiver no artigo e for prática do escritório, marque como "prática do escritório". Art. 3º da Res. CFC 1.721/2024: cadastro atualizado dos contratantes e das pessoas autorizadas a representá-los, contendo, no mínimo: "I - se pessoa física: a) nome completo; b) inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); c) documento de identificação e nome do órgão expedidor ou, se estrangeiro, dados do passaporte ou da carteira civil; d) eventual enquadramento na condição de pessoa exposta politicamente; e e) endereço completo, inclusive eletrônico; II - se pessoa jurídica: a) denominação social; b) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); c) nome completo, inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação, nome do órgão expedidor ou, se estrangeiro, dados do passaporte ou da carteira civil dos sócios-proprietários, administradores e/ou procuradores/representantes legais, bem como eventual enquadramento na condição de pessoa exposta politicamente; d) identificação de beneficiário final, quando possível; e e) endereço completo, inclusive eletrônico." --- IA: ## Checklist de Cadastro de Cliente Novo *(baseado no art. 3º da Res. CFC 1.721/2024)* --- ### BLOCO A – Tipo de cliente | | | |---|---| | ☐ Pessoa Física | ☐ Pessoa Jurídica | --- ### BLOCO B – Pessoa Física *(preencher quando o contratante for PF)* | # | Campo | Base | |---|-------|------| | ☐ | Nome completo | Art. 3º, I, *a* | | ☐ | CPF | Art. 3º, I, *b* | | ☐ | Documento de identificação (nº, tipo) | Art. 3º, I, *c* | | ☐ | Órgão expedidor do documento | Art. 3º, I, *c* | | ☐ | Se estrangeiro: nº do passaporte ou carteira civil e país emissor | Art. 3º, I, *c* | | ☐ | Pessoa Exposta Politicamente (PEP)? ☐ Sim ☐ Não | Art. 3º, I, *d* | | ☐ | Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro, município, UF, CEP) | Art. 3º, I, *e* | | ☐ | E-mail | Art. 3º, I, *e* | | ☐ | Telefone / WhatsApp | Prática do escritório | | ☐ | Ocupação / atividade profissional | Prática do escritório | | ☐ | Regime tributário (IRPF – carnê-leão, livro-caixa etc.) | Prática do escritório | | ☐ | Inscrição Municipal (se autônomo com ISS) | Prática do escritório | --- ### BLOCO C – Pessoa Jurídica *(preencher quando o contratante for PJ)* **C.1 – Dados da empresa** | # | Campo | Base | |---|-------|------| | ☐ | Denominação social | Art. 3º, II, *a* | | ☐ | CNPJ | Art. 3º, II, *b* | | ☐ | Endereço completo da sede (logradouro, nº, complemento, bairro, município, UF, CEP) | Art. 3º, II, *e* | | ☐ | E-mail da empresa | Art. 3º, II, *e* | | ☐ | Identificação do(s) beneficiário(s) final(is), quando possível | Art. 3º, II, *d* | | ☐ | Nome fantasia | Prática do escritório | | ☐ | Inscrição Estadual | Prática do escritório | | ☐ | Inscrição Municipal | Prática do escritório | | ☐ | NIRE / nº de registro no órgão de registro | Prática do escritório | | ☐ | Data de abertura | Prática do escritório | | ☐ | CNAE principal | Prática do escritório | | ☐ | Regime tributário (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real) | Prática do escritório | | ☐ | Número de empregados | Prática do escritório | | ☐ | Telefone / WhatsApp da empresa | Prática do escritório | --- **C.2 – Sócios-proprietários** *(repetir para cada sócio)* | # | Campo | Base | |---|-------|------| | ☐ | Nome completo | Art. 3º, II, *c* | | ☐ | CPF | Art. 3º, II, *c* | | ☐ | Documento de identificação (nº, tipo) | Art. 3º, II, *c* | | ☐ | Órgão expedidor do documento | Art. 3º, II, *c* | | ☐ | Se estrangeiro: nº do passaporte ou carteira civil e país emissor | Art. 3º, II, *c* | | ☐ | PEP? ☐ Sim ☐ Não | Art. 3º, II, *c* | | ☐ | Percentual de participação | Prática do escritório | | ☐ | E-mail pessoal | Prática do escritório | | ☐ | Telefone / WhatsApp pessoal | Prática do escritório | --- **C.3 – Administradores (se diferentes dos sócios)** *(repetir para cada administrador)* | # | Campo | Base | |---|-------|------| | ☐ | Nome completo | Art. 3º, II, *c* | | ☐ | CPF | Art. 3º, II, *c* | | ☐ | Documento de identificação (nº, tipo) e órgão expedidor | Art. 3º, II, *c* | | ☐ | Se estrangeiro: nº do passaporte ou carteira civil e país emissor | Art. 3º, II, *c* | | ☐ | PEP? ☐ Sim ☐ Não | Art. 3º, II, *c* | | ☐ | E-mail pessoal | Prática do escritório | | ☐ | Telefone / WhatsApp pessoal | Prática do escritório | --- **C.4 – Procuradores / Representantes legais (se houver)** *(repetir para cada procurador)* | # | Campo | Base | |---|-------|------| | ☐ | Nome completo | Art. 3º, II, *c* | | ☐ | CPF | Art. 3º, II, *c* | | ☐ | Documento de identificação (nº, tipo) e órgão expedidor | Art. 3º, II, *c* | | ☐ | Se estrangeiro: nº do passaporte ou carteira civil e país emissor | Art. 3º, II, *c* | | ☐ | PEP? ☐ Sim ☐ Não | Art. 3º, II, *c* | | ☐ | Nº e validade da procuração | Prática do escritório | --- ### BLOCO D – Contato operacional do escritório *(independente de PF ou PJ)* | # | Campo | Base | |---|-------|------| | ☐ | Responsável pelo envio mensal de documentos (nome + contato) | Prática do escritório | | ☐ | Responsável financeiro / pagamento de honorários (nome + contato) | Prática do escritório | | ☐ | Como o cliente chegou ao escritório (indicação, internet, etc.) | Prática do escritório | | ☐ | Data prevista de início dos serviços | Prática do escritório | | ☐ | Contador anterior (nome + CRC), se houver | Prática do escritório | --- ### BLOCO E – Documentos a anexar ao cadastro | # | Documento | Base | |---|-----------|------| | ☐ | Cópia do documento de identificação (sócio(s) / representante(s)) | Art. 3º, I, *c* / II, *c* | | ☐ | Contrato social / estatuto / requerimento de empresário atualizado | Prática do escritório | | ☐ | Cartão CNPJ atualizado | Prática do escritório | | ☐ | Alvará de funcionamento vigente | Prática do escritório | | ☐ | Procuração (se aplicável) | Prática do escritório | | ☐ | Contrato de prestação de serviços assinado | Prática do escritório | | ☐ | Carta de Responsabilidade da Administração assinada | Prática do escritório | --- > **Legenda:** > - **Art. 3º, …** = exigência expressa da Res. CFC 1.721/2024 > - **Prática do escritório** = item não previsto no artigo, adotado por conveniência operacional ou gestão interna ### 2026-10-09 23:09 · modelo=claude-sonnet-4-6 · configuração neutra (conversa.sh) --- Você: Sou de um escritório de contabilidade. Confira este modelo de contrato contra os 13 itens colados abaixo: para cada item, diga em que cláusula está ou escreva "não está no contrato". Não acrescente exigência que não esteja nos 13 itens como se fosse da norma. Os 13 itens mínimos do contrato (Res. CFC 1.590/2020, art. 2º): "a) identificação das partes contratantes; b) detalhamento dos serviços a serem prestados de forma eventual, habitual ou permanente; c) cláusula que explicite e especifique quais serviços serão executados pelo contratante; d) duração do contrato; e) valor dos honorários profissionais cobrados por cada serviço prestado, eventual, habitual ou permanente; f) prazo de pagamento; g) condições de reajuste dos honorários; h) responsabilidades das partes; i) previsão de aditamento contratual, se necessário; j) obrigatoriedade do fornecimento da Carta de Responsabilidade da Administração; k) cláusula contendo a ciência do contratante relativa à Lei n.º 9.613/1998. l) cláusula rescisória com a fixação de prazo de prévio aviso para o encerramento da relação contratual; m) foro para dirimir os conflitos." CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS Cláusula 1 – Partes. CONTRATADA: Organização Contábil Pé de Serra Ltda., CNPJ 33.180.746/0001-25, responsável técnico Hélio Damasceno Furtado, CRC fictício 0-000000. CONTRATANTE: Padaria Grão Dourado Ltda., CNPJ 18.904.627/0001-60, representada por sua sócia-administradora Marlene Toscano Vidal, CPF 284.613.957-12. Cláusula 2 – Serviços. A CONTRATADA prestará, de forma permanente: escrituração contábil e fiscal; apuração do Simples Nacional e emissão do DAS; folha de pagamento e eSocial de até 8 empregados; DCTFWeb; elaboração do balanço anual. De forma eventual, quando pedidos: alteração contratual, certidões negativas e declaração de faturamento. Cláusula 3 – O que cabe à CONTRATANTE. Enviar até o dia 5 de cada mês os extratos bancários, as notas fiscais de entrada e de saída e as informações da folha (admissões, faltas, horas extras, afastamentos); guardar os documentos originais; pagar os tributos nas datas das guias. Cláusula 4 – Duração. Prazo indeterminado, a partir de 01/11/2026. Cláusula 5 – Honorários. Serviços permanentes: R$ 1.250,00 por mês. Serviços eventuais: pelos valores da tabela anexa, um por serviço (alteração contratual R$ 600,00; certidões R$ 80,00 cada; declaração de faturamento R$ 120,00). Cláusula 6 – Pagamento. Até o dia 10 de cada mês, por boleto. Cláusula 7 – Reajuste. Anual, em janeiro, pelo IPCA dos doze meses anteriores. Cláusula 8 – Responsabilidades. A CONTRATADA responde pelos erros técnicos dos serviços que executar. A CONTRATANTE responde pela veracidade e pelo prazo dos documentos e informações que enviar; a CONTRATADA não responde por multa decorrente de documento entregue fora do prazo da cláusula 3. Cláusula 9 – Aditamento. Mudança de serviços, de número de empregados ou de valores será feita por termo aditivo assinado pelas partes. Cláusula 10 – Sigilo e dados. As partes manterão sigilo sobre as informações trocadas; a CONTRATADA tratará os dados pessoais dos empregados da CONTRATANTE só para cumprir as obrigações legais da folha. Cláusula 11 – Foro. Fica eleito o foro da comarca de Caruaru (PE). --- IA: ## Conferência: 13 Itens × Contrato | Item | Exigência | Situação no contrato | |------|-----------|----------------------| | **a** | Identificação das partes contratantes | **Cláusula 1** | | **b** | Detalhamento dos serviços (eventual, habitual ou permanente) | **Cláusula 2** | | **c** | Serviços a serem executados pelo contratante | **Cláusula 3** | | **d** | Duração do contrato | **Cláusula 4** | | **e** | Valor dos honorários por cada serviço | **Cláusula 5** | | **f** | Prazo de pagamento | **Cláusula 6** | | **g** | Condições de reajuste dos honorários | **Cláusula 7** | | **h** | Responsabilidades das partes | **Cláusula 8** | | **i** | Previsão de aditamento contratual | **Cláusula 9** | | **j** | Obrigatoriedade da Carta de Responsabilidade da Administração | ❌ **Não está no contrato** | | **k** | Ciência do contratante sobre a Lei n.º 9.613/1998 | ❌ **Não está no contrato** | | **l** | Cláusula rescisória com prazo de prévio aviso | ❌ **Não está no contrato** | | **m** | Foro para dirimir conflitos | **Cláusula 11** | --- ### Resumo O contrato atende **10 dos 13 itens**. Faltam três cláusulas obrigatórias: - **Item j** – Não há nenhuma menção à Carta de Responsabilidade da Administração. - **Item k** – Não há ciência expressa do contratante sobre a Lei n.º 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro). - **Item l** – Não há cláusula rescisória com fixação de prazo de prévio aviso para encerramento do contrato. --- Você: Agora monte o checklist de cadastro do cliente novo com o art. 3º colado abaixo. Sem dado de cliente. O que não estiver no artigo e for prática do escritório, marque como "prática do escritório". Art. 3º da Res. CFC 1.721/2024: cadastro atualizado dos contratantes e das pessoas autorizadas a representá-los, contendo, no mínimo: "I - se pessoa física: a) nome completo; b) inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); c) documento de identificação e nome do órgão expedidor ou, se estrangeiro, dados do passaporte ou da carteira civil; d) eventual enquadramento na condição de pessoa exposta politicamente; e e) endereço completo, inclusive eletrônico; II - se pessoa jurídica: a) denominação social; b) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); c) nome completo, inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação, nome do órgão expedidor ou, se estrangeiro, dados do passaporte ou da carteira civil dos sócios-proprietários, administradores e/ou procuradores/representantes legais, bem como eventual enquadramento na condição de pessoa exposta politicamente; d) identificação de beneficiário final, quando possível; e e) endereço completo, inclusive eletrônico." --- IA: ## Checklist de Cadastro – Cliente Novo --- ### BLOCO A — Pessoa Física *(preencher quando o contratante ou representante for PF)* | # | Item | Fonte | |---|------|-------| | A1 | Nome completo | Art. 3º, I, *a* | | A2 | CPF | Art. 3º, I, *b* | | A3 | Documento de identificação (número, tipo) | Art. 3º, I, *c* | | A4 | Órgão expedidor do documento (ou dados do passaporte / carteira civil, se estrangeiro) | Art. 3º, I, *c* | | A5 | Enquadramento como Pessoa Exposta Politicamente – PEP? (sim / não) | Art. 3º, I, *d* | | A6 | Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, UF, CEP) | Art. 3º, I, *e* | | A7 | Endereço eletrônico (e-mail) | Art. 3º, I, *e* | | A8 | Telefone / WhatsApp | Prática do escritório | | A9 | Profissão / atividade principal | Prática do escritório | --- ### BLOCO B — Pessoa Jurídica *(dados da empresa contratante)* | # | Item | Fonte | |---|------|-------| | B1 | Denominação social | Art. 3º, II, *a* | | B2 | CNPJ | Art. 3º, II, *b* | | B3 | Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, UF, CEP) | Art. 3º, II, *e* | | B4 | Endereço eletrônico (e-mail corporativo) | Art. 3º, II, *e* | | B5 | Identificação do beneficiário final, quando possível | Art. 3º, II, *d* | | B6 | Telefone / WhatsApp | Prática do escritório | | B7 | CNAE principal (e secundários, se houver) | Prática do escritório | | B8 | Inscrição Estadual e/ou Inscrição Municipal | Prática do escritório | | B9 | Regime tributário atual (Simples Nacional / Lucro Presumido / Lucro Real) | Prática do escritório | | B10 | Data de abertura / início de atividades | Prática do escritório | | B11 | Cópia do contrato social ou estatuto social vigente | Prática do escritório | | B12 | Nome do responsável pelo envio de documentos mensais e contato direto | Prática do escritório | | B13 | Contador / escritório anterior e data de encerramento da relação | Prática do escritório | --- ### BLOCO C — Sócios, Administradores e/ou Procuradores / Representantes Legais *(preencher uma linha por pessoa; exigido pelo art. 3º, II, c para todos os envolvidos)* | # | Item | Fonte | |---|------|-------| | C1 | Nome completo | Art. 3º, II, *c* | | C2 | Qualificação (sócio / administrador / procurador / representante legal) | Art. 3º, II, *c* | | C3 | CPF | Art. 3º, II, *c* | | C4 | Documento de identificação (número, tipo) | Art. 3º, II, *c* | | C5 | Órgão expedidor (ou dados do passaporte / carteira civil, se estrangeiro) | Art. 3º, II, *c* | | C6 | Enquadramento como PEP? (sim / não) | Art. 3º, II, *c* | | C7 | Telefone / WhatsApp | Prática do escritório | | C8 | Endereço eletrônico pessoal | Prática do escritório | --- > **Observação operacional** *(prática do escritório)*: o cadastro deve ser revisado sempre que houver alteração contratual da empresa ou substituição de representante, e ao menos uma vez por ano como parte do procedimento de atualização cadastral.