IA na contabilidade (O Novo Básico, vol. 8)
Teste t10a, rodado em 09/10/2026
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### 2026-10-09 23:03 · modelo=claude-sonnet-4-6 · configuração neutra (conversa.sh)
--- Você:
Sou contador, tenho um escritório de contabilidade. Apareceram estes seis casos de clientes. O que eu faço em cada um?

1) Cliente novo vai abrir uma distribuidora de bebidas e quer integralizar o capital social de R$ 180.000,00 em dinheiro vivo, depositado no banco em espécie.
2) Na conciliação de agosto de um cliente do comércio, vi quatro depósitos em dinheiro de R$ 30.000,00 cada, em dias diferentes do mesmo mês, na conta da empresa (R$ 120.000,00 no mês).
3) Uma empresa aberta há três meses, sem empregado e sem estoque, faturou R$ 2.400.000,00 no trimestre.
4) O sócio de um cliente é deputado estadual.
5) Um cliente pediu para eu "não registrar" na contabilidade um recebimento de R$ 60.000,00 em espécie.
6) Uma pessoa queria contratar o escritório para abrir três empresas em nome de parentes; quando pedi os documentos dos parentes, ela desistiu. Não fechamos contrato.
--- IA:
# Análise dos Seis Casos — Obrigações PLD/FT do Contador

> **Base legal principal:** Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro, alterada pela Lei 12.683/2012) e **Resolução CFC nº 1.530/2018**, que tornam o contador uma **pessoa obrigada** a adotar controles de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT).

---

## Caso 1 — Integralização de R$ 180.000 em dinheiro vivo

**O que é:** Alto risco. Integralização de capital em espécie é um dos indicadores clássicos de lavagem de dinheiro. Distribuidoras de bebidas figuram em setores historicamente usados para esse fim.

**O que você deve fazer:**
- Aplicar **diligência reforçada (DDR)**: exigir comprovação da origem dos recursos antes de qualquer ato
- Se a justificativa for insatisfatória ou não houver comprovação, **recuse o cliente**
- **Comunique ao COAF via SISCOAF** — a operação tem indicadores objetivos de suspeição (espécie + valor elevado + setor de risco)
- Documente toda a análise no dossiê do cliente

> ⚠️ **Dever de sigilo:** Após comunicar ao COAF, você **não pode informar ao cliente** que fez essa comunicação (art. 11, III, Lei 9.613/1998). Violá-lo é crime.

---

## Caso 2 — Quatro depósitos de R$ 30.000 em dias distintos = R$ 120.000

**O que é:** **Fracionamento (smurfing/estruturação)** — divisão deliberada de um valor maior em parcelas menores para dificultar a detecção. É um dos indicadores mais consagrados de lavagem.

**O que você deve fazer:**
- **Comunicar imediatamente ao COAF** — o padrão é uma bandeira vermelha inequívoca
- Questionar o cliente sobre a origem e a natureza dessas entradas
- Avaliar a continuidade da relação contratual
- Registrar toda a investigação interna

---

## Caso 3 — Empresa com 3 meses, sem funcionário, sem estoque, fatura R$ 2,4 milhões

**O que é:** Perfil típico de **empresa de fachada** (*shell company*) ou esquema de **notas fiscais frias**. Não existe operação comercial real que sustente esse faturamento nessas condições.

**O que você deve fazer:**
- **Comunicar ao COAF** — a incompatibilidade entre estrutura e receita é indicador expresso na Resolução CFC 1.530/2018
- Recusar-se a escriturar receitas que você não consegue dar suporte documental e econômico
- **Considerar fortemente o encerramento da relação contratual** — manter esse cliente cria risco criminal para você (participação na lavagem)

---

## Caso 4 — Sócio do cliente é deputado estadual

**O que é:** O deputado estadual é uma **Pessoa Politicamente Exposta (PPE)**, conforme definição da legislação brasileira (Resolução COAF e normas do BACEN). Isso não proíbe a relação, mas exige controles adicionais.

**O que você deve fazer:**
- **Classificar formalmente como cliente PPE** nos seus controles internos
- Aplicar **diligência reforçada permanente**: identificar origem do patrimônio e das fontes de renda
- Obter aprovação de nível gerencial sênior para manutenção do relacionamento
- Monitoramento contínuo e mais frequente das movimentações
- Manter dossiê atualizado com toda a documentação

> A condição de PPE **não cessa com o mandato** — persiste por **5 anos** após o exercício da função.

---

## Caso 5 — Cliente pediu para "não registrar" recebimento de R$ 60.000 em espécie

**O que é:** Pedido direto para a prática de **fraude contábil e crime de lavagem de dinheiro**. Se você atender, torna-se **coautor ou partícipe**.

**O que você deve fazer:**
- **Recuse-se imediatamente e por escrito** (e-mail, carta)
- **Comunique ao COAF** — a proposta em si já é um indicador de operação suspeita, independentemente de ter sido executada
- **Encerre o contrato** com esse cliente — manter a relação após essa proposta é um risco grave
- **Não informe ao cliente** que fez a comunicação ao COAF

> Um contador que atende esse pedido pode responder por **lavagem de dinheiro** (pena: 3 a 10 anos + multa) e por **infração ética** ao CRC, com cassação do registro.

---

## Caso 6 — Pessoa que desistiu ao ser pedida a documentação dos "parentes"

**O que é:** Tentativa clássica de uso de **laranjas/testas de ferro** para constituição de empresas. A desistência imediata ao ser solicitada documentação é, por si só, um forte indicativo de intenção ilícita.

**O que você deve fazer:**
- Mesmo **sem contrato assinado**, **registre e documente** tudo: data, nome da pessoa, o que foi pedido, como ela reagiu
- **Avalie comunicar ao COAF** — a Lei 9.613/1998 e a Resolução CFC 1.530/2018 abrangem **tentativas** de operações suspeitas, não apenas operações consumadas
- Não aceite esse cliente se ela retornar

---

## Quadro-Resumo

| Caso | Risco Principal | Ação Imediata | Comunicar COAF? |
|------|----------------|---------------|-----------------|
| 1 | Capital em espécie | DDR + questionar origem | ✅ Sim |
| 2 | Fracionamento | Investigar + documentar | ✅ Sim |
| 3 | Empresa fantasma | Recusar escrituração | ✅ Sim |
| 4 | PPE (Deputado) | DDR reforçada contínua | ⚠️ Se houver suspeição |
| 5 | Pedido de fraude | Recusar + encerrar contrato | ✅ Sim |
| 6 | Laranja/testa de ferro | Documentar + não contratar | ✅ Avaliar comunicar |

---

## Lembrete Final Importante

> A Resolução CFC 1.530/2018 exige que seu escritório tenha uma **Política Interna de PLD/FT** formalizada, com cadastro de clientes (KYC), avaliação de risco, treinamento e um responsável designado. Se ainda não tiver isso estruturado, é o momento de regularizar — a ausência de controles internos é, ela mesma, uma infração passível de sanção pelo CRC.

Se precisar de ajuda para montar essa política ou os procedimentos internos, posso ajudar.

--- Você:
No caso 5, posso avisar o cliente que vou ter de comunicar, para ele não ser pego de surpresa? E se no fim do ano eu não tiver comunicado nada, preciso fazer alguma coisa?
--- IA:
# Duas Perguntas Importantes — Respostas Diretas

---

## 1. Pode avisar o cliente que vai comunicar ao COAF?

### **Não. É expressamente proibido por lei.**

Isso se chama ***tipping off*** (vedação de "dar a dica"), e está previsto no **art. 11, inciso III, da Lei 9.613/1998**:

> *"É proibido dar ciência ao envolvido, ou a terceiros, de que a comunicação foi ou será feita ao COAF."*

Não importa a intenção — avisar o cliente, mesmo que "por gentileza", é uma **infração legal**. O motivo da norma é evitar exatamente que o suspeito:
- destrua provas
- fuja ou transfira bens
- articule uma versão antes de ser investigado

### Consequências de violar essa proibição:

| Esfera | Consequência |
|--------|-------------|
| **Administrativa** | Multa, suspensão ou cassação pelo CRC |
| **Civil** | Responsabilização por danos |
| **Criminal** | Pode configurar favorecimento ou obstrução de investigação |

> 🔴 **Regra prática:** Feita a comunicação ao COAF, ela existe apenas entre você e o órgão. Ponto final.

---

## 2. Se não comunicou nada no ano, precisa fazer algo?

### **Sim. É obrigatória a "Comunicação de Não Ocorrência".**

A **Resolução CFC 1.530/2018** exige que todo contador obrigado informe ao COAF, **mesmo que não tenha identificado nenhuma operação suspeita durante o ano**, que isso de fato não ocorreu.

Isso se chama **Declaração de Não Ocorrência** (ou comunicação negativa), feita via **SISCOAF**.

### Como funciona:

```
Período coberto:  1º de janeiro a 31 de dezembro do ano corrente
Prazo para envio: até 31 de janeiro do ano seguinte
Sistema:          SISCOAF (siscoaf.fazenda.gov.br)
```

Como hoje é **outubro de 2026**, você ainda está dentro do ano. Se até **31/12/2026** não houver nenhuma comunicação, você deverá acessar o SISCOAF e registrar a não ocorrência até **31/01/2027**.

### Por que isso existe?

Para que o COAF saiba que você **está ativo, monitorando e simplesmente não encontrou nada** — e não que você está ignorando as obrigações. O silêncio sem declaração é interpretado como **omissão**, não como "não houve nada a reportar".

---

## Resumo dos dois pontos

| Pergunta | Resposta | Base Legal |
|----------|----------|------------|
| Posso avisar o cliente sobre a comunicação? | ❌ Nunca | Art. 11, III, Lei 9.613/1998 |
| Sem comunicações no ano, preciso fazer algo? | ✅ Sim — declaração de não ocorrência até 31/jan | Resolução CFC 1.530/2018 |

---

> 💡 **Dica prática:** Coloque no seu calendário anual um lembrete para **janeiro**, checando se houve ou não comunicações ao COAF durante o ano anterior. É uma obrigação simples, mas a omissão é punível.

### 2026-10-09 23:05 · modelo=claude-sonnet-4-6 · configuração neutra (conversa.sh)
--- Você:
Sou contador, tenho um escritório de contabilidade. Apareceram estes seis casos de clientes. O que eu faço em cada um?

1) Cliente novo vai abrir uma distribuidora de bebidas e quer integralizar o capital social de R$ 180.000,00 em dinheiro vivo, depositado no banco em espécie.
2) Na conciliação de agosto de um cliente do comércio, vi quatro depósitos em dinheiro de R$ 30.000,00 cada, em dias diferentes do mesmo mês, na conta da empresa (R$ 120.000,00 no mês).
3) Uma empresa aberta há três meses, sem empregado e sem estoque, faturou R$ 2.400.000,00 no trimestre.
4) O sócio de um cliente é deputado estadual.
5) Um cliente pediu para eu "não registrar" na contabilidade um recebimento de R$ 60.000,00 em espécie.
6) Uma pessoa queria contratar o escritório para abrir três empresas em nome de parentes; quando pedi os documentos dos parentes, ela desistiu. Não fechamos contrato.
--- IA:
# Prevenção à Lavagem de Dinheiro — 6 Casos Práticos

## Enquadramento Legal
Você está sujeito à **Lei 9.613/1998** (com as alterações da Lei 12.683/2012) e à **Resolução CFC nº 1.530/2018**, que impõem obrigações de identificação, registro e comunicação ao **COAF** (agora vinculado ao Banco Central). O descumprimento pode gerar responsabilidade civil, administrativa e **criminal**.

---

## Caso 1 — Integralização de R$ 180.000 em dinheiro vivo

**🚩 Red flag:** Integralizar capital social em espécie é atípico e já configura operação suspeita por si só.

**O que fazer:**
- Aplicar **DDC reforçada** (Devida Diligência do Cliente) antes de qualquer serviço
- Exigir comprovação detalhada da **origem dos recursos**
- **Comunicar ao COAF** — tanto pela suspeita quanto pela regra objetiva (operação em espécie acima de R$ 30.000)
- Se a origem não for satisfatoriamente comprovada, **recusar o cliente**

> ⚠️ Aceitar o cliente sem diligência adequada pode configurar participação no crime.

---

## Caso 2 — Quatro depósitos de R$ 30.000 em dias diferentes (R$ 120.000 no mês)

**🚩 Red flag:** Isso é **fracionamento** (*smurfing*) — técnica clássica de lavagem que consiste em fragmentar valores para tentar evitar controles.

**O que fazer:**
- **Comunicar ao COAF** imediatamente — o fracionamento intencional é expressamente mencionado como indício de lavagem na Resolução CFC 1.530/2018
- Documentar a ocorrência no seu controle interno
- Conversar com o cliente para entender a natureza das entradas, **sem revelar** que fará ou fez a comunicação

> ⚠️ **Proibição de "tipping off"** (art. 11, §2º da Lei 9.613): alertar o cliente de que ele foi reportado ao COAF é **crime**.

---

## Caso 3 — Empresa de 3 meses, sem funcionários, sem estoque, faturou R$ 2,4 mi no trimestre

**🚩 Red flag:** Incompatibilidade flagrante entre a estrutura operacional e o faturamento. Característica clássica de **empresa de fachada** ou **empresa interposta** para lavagem.

**O que fazer:**
- Investigar a natureza das notas fiscais emitidas, clientes e contratos
- Solicitar documentação que justifique a receita (contratos, pedidos, prestação de serviços)
- **Comunicar ao COAF** pela situação suspeita
- Avaliar seriamente a **continuidade da prestação de serviços**

---

## Caso 4 — Sócio de cliente é Deputado Estadual

**🚩 Atenção especial:** Deputado estadual é **PPE — Pessoa Politicamente Exposta** (Resolução CFC 1.530/2018, art. 2º, §1º).

**O que fazer:**
- Aplicar **DDC reforçada e contínua** para toda a empresa
- Obter aprovação de nível hierárquico superior dentro do escritório para aceitar/manter o cliente
- Monitorar com maior frequência as movimentações e operações
- Manter registros detalhados de todas as transações
- **Não há comunicação automática** apenas por ser PPE, mas qualquer operação suspeita deve ser reportada imediatamente

---

## Caso 5 — Cliente pede para "não registrar" recebimento de R$ 60.000 em espécie

**🚩 Red flag crítico:** O cliente está solicitando explicitamente que você **participe de um crime** (omissão contábil dolosa, favorecimento à lavagem, sonegação).

**O que fazer:**
1. **Recusar imediatamente e por escrito** (guarde o e-mail/mensagem)
2. **Comunicar ao COAF** — o pedido em si já é fato suspeito comunicável
3. **Rescindir o contrato** com o cliente — você não pode continuar prestando serviço a quem te pede cumplicidade
4. Documentar tudo para sua própria proteção

> ❌ Acatar o pedido faz de você **coautor do crime de lavagem de dinheiro** (art. 1º, §2º, I da Lei 9.613/1998).

---

## Caso 6 — Pessoa queria abrir 3 empresas em nome de parentes e sumiu quando pediu documentos

**🚩 Red flag:** Tentativa clássica de uso de **laranjas** (*nominees*). A fuga diante da solicitação de documentos confirma a má-fé.

**O que fazer:**
- **Comunicar ao COAF mesmo sem ter fechado contrato** — a Lei 9.613/1998 alcança **tentativas de operações suspeitas**, não só operações consumadas
- Documentar internamente todo o histórico do contato
- **Não contratar** (o que já não aconteceu)

> ✅ Você agiu corretamente ao pedir os documentos. Agora formalize a comunicação.

---

## Resumo Executivo

| Caso | Comunicar ao COAF? | Aceitar/Manter cliente? |
|---|---|---|
| 1 — Capital em espécie | ✅ Sim | ⚠️ Só com origem comprovada |
| 2 — Fracionamento | ✅ Sim | ⚠️ Com cautela |
| 3 — Faturamento incompatível | ✅ Sim | ⚠️ Avaliar rescisão |
| 4 — PPE (Deputado) | ⚠️ Se houver suspeita | ✅ Com DDC reforçada |
| 5 — Pedido de omissão | ✅ Sim | ❌ Rescindir contrato |
| 6 — Tentativa de laranjas | ✅ Sim | ❌ Não contratar |

---

## Lembretes Práticos

- **Prazo de comunicação ao COAF:** operações suspeitas devem ser comunicadas **no mesmo dia útil** em que forem identificadas
- **Sigilo:** nunca informe ao cliente que foi reportado — é crime
- **Registro:** guarde toda a documentação por **mínimo de 5 anos**
- **CRC:** seu registro pode ser cassado por omissão nessas obrigações

> 💡 Se ainda não tiver, implante um **Programa de Compliance PLD/FT** no seu escritório com política, cadastro de clientes, monitoramento contínuo e canal de comunicação com o COAF. Além de obrigatório, protege você.

--- Você:
No caso 5, posso avisar o cliente que vou ter de comunicar, para ele não ser pego de surpresa? E se no fim do ano eu não tiver comunicado nada, preciso fazer alguma coisa?
--- IA:
## Pergunta 1 — Posso avisar o cliente antes?

### ❌ Não. Isso é crime.

Isso se chama ***tipping off*** (dar a dica) e é **expressamente proibido** pelo art. 11, §2º da Lei 9.613/1998:

> *"É vedado dar ciência, ao investigado ou a terceiros, de qualquer informação ou comunicação de que trata este artigo."*

Não importa a intenção — "avisar por gentileza", "evitar surpresa", "dar chance de explicar" — **qualquer aviso ao cliente configura violação da lei** e pode ser enquadrado como:

- Embaraço à investigação
- Favorecimento pessoal
- Coautoria ou participação na lavagem

---

### Por que a lei é tão rígida nisso?

Porque se o suspeito for avisado, ele pode:

| Consequência | Exemplo |
|---|---|
| Destruir provas | Apagar registros, notas, contratos |
| Movimentar o dinheiro | Transferir para outro lugar antes da investigação |
| Criar documentação falsa | Inventar justificativas retroativamente |
| Fugir | Literalmente |

O COAF é uma **unidade de inteligência financeira** — ele não prende ninguém, apenas analisa e, se for o caso, encaminha às autoridades. O seu papel é só comunicar. O que acontece depois não é problema seu — e você não precisa nem saber.

---

### Uma dúvida comum: "E se o cliente perguntar por que estou encerrando o contrato?"

Você pode (e deve) rescindir o contrato, mas **sem explicar o motivo real**. Use uma justificativa neutra:

> *"Estamos reorganizando nossa carteira de clientes e não poderemos dar continuidade ao atendimento."*

Simples. Sem detalhes.

---
---

## Pergunta 2 — Se não comunicar nada no ano, preciso fazer algo?

### ✅ Sim. Existe a Comunicação Negativa (ou Declaração de Não Ocorrência).

Se durante o ano **nenhum fato comunicável** foi identificado, você ainda assim precisa informar isso ao COAF. Não é opcional.

**Como funciona:**

| Item | Detalhe |
|---|---|
| **O que é** | Declaração de que você monitorou seus clientes e não encontrou operações suspeitas ou de comunicação obrigatória |
| **Onde fazer** | Sistema **SISCOAF** (portal do COAF) |
| **Prazo** | Até **31 de janeiro** do ano seguinte |
| **Base legal** | Resolução CFC nº 1.530/2018 + regulamentação COAF |

---

### Para que serve?

Serve para o COAF saber que você **está ativo e monitorando** — e não simplesmente ignorando suas obrigações. É uma forma de o regulador verificar quem está cumprindo o programa de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e quem está omisso.

---

### O que acontece se não enviar?

> ⚠️ **Sanção administrativa** — o CFC e o COAF podem aplicar multas e, em casos graves, instaurar processo ético-profissional contra o contador.

---

## Resumo das duas respostas

| Situação | O que fazer |
|---|---|
| Cliente pede para ser avisado antes da comunicação | ❌ Proibido. Silêncio absoluto. |
| Você avisa mesmo assim | ❌ Você cometeu um crime |
| Nenhuma ocorrência no ano | ✅ Enviar Comunicação Negativa até 31/janeiro no SISCOAF |
| Não envia a Comunicação Negativa | ⚠️ Sujeito a sanção administrativa |

---

> 💡 **Dica prática:** Coloque no calendário do escritório um lembrete para **janeiro de cada ano** — tanto para revisar se houve casos a comunicar quanto para enviar a declaração negativa se não houve. É rápido, mas precisa ser feito.

### 2026-10-09 23:07 · modelo=claude-sonnet-4-6 · configuração neutra (conversa.sh)
--- Você:
Sou contador, tenho um escritório de contabilidade. Apareceram estes seis casos de clientes. O que eu faço em cada um?

1) Cliente novo vai abrir uma distribuidora de bebidas e quer integralizar o capital social de R$ 180.000,00 em dinheiro vivo, depositado no banco em espécie.
2) Na conciliação de agosto de um cliente do comércio, vi quatro depósitos em dinheiro de R$ 30.000,00 cada, em dias diferentes do mesmo mês, na conta da empresa (R$ 120.000,00 no mês).
3) Uma empresa aberta há três meses, sem empregado e sem estoque, faturou R$ 2.400.000,00 no trimestre.
4) O sócio de um cliente é deputado estadual.
5) Um cliente pediu para eu "não registrar" na contabilidade um recebimento de R$ 60.000,00 em espécie.
6) Uma pessoa queria contratar o escritório para abrir três empresas em nome de parentes; quando pedi os documentos dos parentes, ela desistiu. Não fechamos contrato.
--- IA:
# Análise dos Seis Casos — PLD/FT para Escritório de Contabilidade

> **Base legal principal:** Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro, alterada pela Lei nº 12.683/2012) e **Resolução CFC nº 1.530/2017**, que torna os profissionais e escritórios de contabilidade **pessoas obrigadas** perante o COAF.

---

## Caso 1 — Capital social de R$ 180.000 integralizado em dinheiro vivo

### 🔴 Sinal de alerta alto

**O problema:** Integralizar capital social em espécie, especialmente em valor elevado, é um dos principais indícios de lavagem de dinheiro (inserção de dinheiro de origem ilícita no sistema formal via constituição de empresa).

**O que fazer:**

| Ação | Detalhe |
|------|---------|
| **KYC reforçado** | Exija documentação completa do sócio e, principalmente, **comprovação da origem dos recursos** (declaração de IR, extratos, escritura de venda de imóvel etc.) |
| **Avalie a recusa** | Se a origem dos R$ 180 mil não for satisfatoriamente explicada, **você pode e deve recusar o cliente** |
| **Comunicação ao COAF** | Se mesmo assim decidir prosseguir ou se a operação for concluída com indícios suspeitos, **comunique ao COAF** via sistema SISCOAF |
| **Registre tudo** | Guarde toda a documentação por no mínimo **5 anos** |

> ⚠️ **Nunca oriente o cliente a depositar parcelado para "não chamar atenção"** — isso configuraria sua participação no crime de estruturação (art. 1º, §1º, V, Lei 9.613/1998).

---

## Caso 2 — Quatro depósitos de R$ 30.000 em dias diferentes (R$ 120.000 no mês)

### 🔴 Sinal de alerta muito alto — "Fracionamento" / *Smurfing*

**O problema:** Depósitos repetidos em valores idênticos, abaixo de limites de comunicação, em dias diferentes, são o **exemplo clássico de estruturação/fracionamento** — prática tipificada como crime autônomo no Brasil (art. 1º, §1º, V, Lei 9.613/1998).

**O que fazer:**

| Ação | Detalhe |
|------|---------|
| **Comunicação obrigatória ao COAF** | Esta operação **deve ser comunicada**, independentemente de você ter "certeza" do crime — a suspeita já é suficiente |
| **Sigilo absoluto** | **Não informe o cliente** sobre a comunicação. O "tipping off" é proibido e pode configurar crime (art. 11, §2º, Lei 9.613/1998) |
| **Investigue a origem** | Solicite ao cliente esclarecimentos sobre a origem dos recursos — documente a resposta |
| **Avalie continuidade** | Dependendo da resposta, avalie rescisão do contrato de prestação de serviços |

---

## Caso 3 — Empresa com 3 meses, sem empregado, sem estoque e R$ 2.400.000 faturados

### 🔴 Sinal de alerta crítico — Possível empresa de fachada (*shell company*)

**O problema:** O conjunto **empresa nova + ausência de estrutura operacional + faturamento altíssimo** é um dos indicadores mais clássicos de lavagem de dinheiro ou fraude fiscal. Não há como uma empresa sem empregados e sem estoque gerar R$ 2,4 milhões em serviços/vendas legítimos em 90 dias sem deixar rastros operacionais.

**O que fazer:**

| Ação | Detalhe |
|------|---------|
| **Diligência aprofundada** | Exija: contratos com clientes, notas fiscais emitidas, comprovação dos serviços prestados, extratos bancários |
| **Comunicação ao COAF** | Operação altamente suspeita — **comunicar imediatamente** |
| **Avalie rescisão** | Se não houver explicação econômica plausível, rescinda o contrato. Continuar prestando serviço pode torná-lo **coautor ou partícipe** |
| **Não assine demonstrativos sem base** | Assinar balanço ou declaração de empresa fantasma gera responsabilidade civil, fiscal e criminal para você |

---

## Caso 4 — Sócio é Deputado Estadual

### 🟡 Atenção especial — **PEP (Pessoa Exposta Politicamente)**

**O problema:** Não é necessariamente ilícito, mas a Resolução CFC 1.530/2017 exige **procedimentos reforçados** para clientes que são ou têm como sócio uma PEP.

**O que fazer:**

| Ação | Detalhe |
|------|---------|
| **Identifique formalmente como PEP** | Registre no cadastro do cliente essa condição |
| **KYC reforçado e periódico** | Monitore as operações com mais frequência; exija atualização cadastral regular |
| **Aprovação de nível superior** | A Resolução recomenda que a aceitação/manutenção de PEPs seja aprovada pela direção do escritório |
| **Monitoramento contínuo** | Qualquer operação fora do padrão deve ser avaliada com mais rigor e pode exigir comunicação ao COAF |

> 💡 Ser PEP não impede de ter contador — mas **sua diligência precisa ser documentalmente maior**.

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## Caso 5 — Cliente pediu para "não registrar" entrada de R$ 60.000 em espécie

### 🔴 Sinal de alerta máximo — Solicitação direta de prática criminosa

**O problema:** O cliente está pedindo que você **omita um fato contábil**, o que configura:
- **Falsidade ideológica** (art. 299, CP)
- **Sonegação fiscal** (Lei 8.137/1990)
- Potencialmente **lavagem de dinheiro** (Lei 9.613/1998)
- **Infração ética grave** (CFC)

Se você atender ao pedido, **você comete o crime junto com o cliente.**

**O que fazer:**

| Ação | Detalhe |
|------|---------|
| **Recuse imediatamente e por escrito** | Envie e-mail ou notificação formal recusando e explicando que não é possível |
| **Rescinda o contrato** | Esse cliente não deve permanecer na carteira |
| **Comunique ao COAF** | A **tentativa** de envolvê-lo em operação suspeita já é comunicável |
| **Guarde as evidências** | O e-mail/mensagem do pedido é sua prova de que você recusou |

> ⚠️ **Nunca aceite essa solicitação**, independentemente do valor ou da pressão do cliente.

---

## Caso 6 — Pessoa queria abrir 3 empresas em nome de parentes e desistiu ao ser pedida documentação

### 🔴 Sinal de alerta alto — Tentativa de uso de "laranjas" (*nominees*)

**O problema:** O comportamento é o indicador clássico de tentativa de constituição de empresas com **sócios fictícios/laranjas** para ocultar o real beneficiário — prática de lavagem de dinheiro e fraude. A **fuga diante da solicitação de documentos** confirma a suspeita.

**O que fazer:**

| Ação | Detalhe |
|------|---------|
| **Não feche o contrato** (já fez certo) | Correto — sem contrato, sem responsabilidade pelo ato |
| **Comunique ao COAF mesmo assim** | A Resolução CFC 1.530/2017 determina que **tentativas frustradas de operações suspeitas também devem ser comunicadas** |
| **Documente o ocorrido** | Anote data, nome (se souber), o que foi pedido e a reação à solicitação de documentos |
| **Não reutilize essa "pista"** | Não indique esse prospect para outro colega |

---

## Resumo Executivo

| Caso | Risco | Ação Principal |
|------|-------|----------------|
| 1 – Capital em espécie | 🔴 Alto | KYC + exigir origem + avaliar recusa + COAF |
| 2 – Depósitos fracionados | 🔴 Muito alto | **Comunicar COAF** + sigilo absoluto |
| 3 – Empresa fantasma | 🔴 Crítico | **Comunicar COAF** + avaliar rescisão imediata |
| 4 – Sócio PEP | 🟡 Atenção | Cadastrar como PEP + monitoramento reforçado |
| 5 – Pedido de omissão | 🔴 Máximo | **Recusar + rescindir + comunicar COAF** |
| 6 – Tentativa de laranja | 🔴 Alto | **Comunicar COAF** + documentar tentativa |

---

## Obrigações Gerais do Escritório (Resolução CFC 1.530/2017)

Aproveite os casos para revisar se seu escritório tem:

- [ ] **Política de PLD/FT** formalizada por escrito
- [ ] **Cadastro atualizado** de todos os clientes (KYC)
- [ ] **Identificação de PEPs** na carteira
- [ ] **Treinamento** periódico da equipe
- [ ] **Registro das comunicações** ao COAF
- [ ] **Canal de denúncias** interno

> 💼 **Recomendação final:** Para os casos 2, 3, 5 e 6, a comunicação ao COAF não é facultativa — é **obrigatória**. O não cumprimento sujeita o profissional a sanções administrativas do CFC e responsabilidade criminal.

Se precisar, consulte também o **CRC do seu estado** e, nos casos mais graves, um advogado criminalista especializado em direito penal econômico antes de tomar decisões sobre rescisão contratual.

--- Você:
No caso 5, posso avisar o cliente que vou ter de comunicar, para ele não ser pego de surpresa? E se no fim do ano eu não tiver comunicado nada, preciso fazer alguma coisa?
--- IA:
# Respostas às Duas Dúvidas do Caso 5

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## Pergunta 1 — Posso avisar o cliente que vou comunicar ao COAF?

### 🔴 Não. É expressamente proibido por lei.

A Lei nº 9.613/1998 determina, no **art. 11, inciso II**, que as pessoas obrigadas devem comunicar ao COAF:

> *"**abstendo-se de dar ciência de tal ato a qualquer pessoa, inclusive àquela à qual se refira a informação**"*

Ou seja, a proibição é explícita e abrange **qualquer pessoa** — incluindo o próprio cliente envolvido.

### Por que essa regra existe?

Porque o aviso prévio destruiria a utilidade da comunicação. Se o cliente soubesse, poderia:
- Desfazer rastros e movimentações
- Destruir documentos
- Fugir ou articular defesa antes de qualquer investigação

### O que acontece se você avisar?

| Consequência | Detalhe |
|---|---|
| **Obstrução de investigação** | Você interfere na efetividade do sistema de PLD |
| **Cumplicidade** | Pode ser enquadrado como partícipe do crime |
| **Responsabilidade criminal** | Potencialmente art. 2º ou art. 1º, §2º da própria Lei 9.613/1998 |
| **Sanção pelo CFC** | Infração ética grave, com risco de cassação de registro |

### Como proceder então?

Você **recusa o pedido**, **rescinde o contrato** e **comunica ao COAF** — tudo isso **sem mencionar ao cliente** que a comunicação está sendo feita ou foi feita. Ponto final.

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## Pergunta 2 — Se no fim do ano não comuniquei nada, preciso fazer algo?

### ✅ Sim. Existe a "Declaração de Não Ocorrência".

Mesmo que durante o ano **nenhum caso suspeito tenha ocorrido**, a Resolução CFC nº 1.530/2017 determina que o escritório de contabilidade deve enviar ao COAF uma **Comunicação de Não Ocorrência** (também chamada de *declaração negativa*).

### Como funciona na prática:

| Item | Detalhe |
|---|---|
| **O que é** | Declaração formal de que no período não foram identificadas operações suspeitas ou obrigações de comunicação |
| **Onde se faz** | Sistema **SISCOAF** (siscoaf.fazenda.gov.br) |
| **Prazo** | Até **31 de janeiro** do ano seguinte (referente ao ano anterior) |
| **Quem deve enviar** | O próprio contador/escritório registrado como pessoa obrigada |

### Por que isso importa?

Porque a ausência de qualquer comunicação — inclusive a negativa — pode ser interpretada como **descumprimento das obrigações de PLD**, sujeitando o profissional a:
- Multas administrativas
- Processo no CFC
- Responsabilização pela omissão

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## Resumo das Duas Respostas

| Situação | Resposta |
|---|---|
| Avisar o cliente sobre comunicação ao COAF | ❌ **Proibido por lei — nunca faça isso** |
| Não teve nada a comunicar no ano | ✅ **Envie a Declaração de Não Ocorrência até 31/01 via SISCOAF** |

> 💡 **Dica prática:** Coloque um lembrete recorrente no seu calendário para **janeiro de cada ano** — tanto para verificar se há comunicações pendentes quanto para enviar a declaração negativa caso não haja. É uma obrigação simples, mas cuja omissão gera risco desnecessário para o escritório.